Beltrame quer que policiais apresentem declaração de renda
José Mariano Beltrame - Foto:/Gustavo Stephan, O Globo
O Globo
Na tentativa de resgatar a credibilidade do trabalho da polícia, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, pretende investir pesado na investigação dos sinais aparentes de riqueza de policiais da banda podre das duas corporações, Civil e Militar.
Para isso, ele informou [ontem] que há uma resolução sendo analisada pela Procuradoria Geral do Estado. A informação foi dada durante o anúncio do novo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro da Costa Filho.
Segundo a assessoria da secretaria, foi feita uma consulta para saber que meios legais podem ser usados para investigar sinais externos de riqueza dos policiais. O secretário quer o amparo da procuradoria para saber se é preciso apresentar um projeto de lei na Alerj, se basta um decreto do governador Sérgio Cabral ou se assunto pode ser regulamentado por ato administrativo do próprio Beltrame.
Pelas regras atuais, apenas governador, vice-governador, secretários, membros da magistratura e do Ministério Público, além de prefeitos e ocupantes de cargos eletivos ou de confiança, são submetidos a algum controle.
De acordo com orientação de lei federal, a deliberação 180/1994 do Tribunal de Contas do Estado exige a apresentação de declarações de bens com indicação das fontes de renda, no momento da posse, anualmente e ao deixar o cargo.
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