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quarta-feira, 29 de abril de 2015

PODE DAR PROBLEMA?

             Senado adia novamente sabatina de Fachin



A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) adiou novamente, hoje, a sabatina do indicado à 11ª vaga do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado Luiz Edson Fachin. A data provável é o próximo dia 13. Segundo assessores do presidente da comissão, João Maranhão (PMDB-PB), por conta do feriado o Dia do Trabalhador a sabatina deverá ser transferida para a semana seguinte. A sabatina do indicado ao STF pelos senadores é pré-requisito para que Fachin assuma de fato sua cadeira no Supremo.
A sessão da CCJ desta quarta foi marcada pela polêmica levantada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que levantou suspeitas sobre supostas irregularidades cometidas por Fachin enquanto foi procurador do Estado do Paraná. Segundo Ferraço, Fachin advogou durante o período em que atuou como procurador do Estado, o que segundo a Constituição do Paraná, seria proibido.
O relator da indicação de Fachin, Alvaro Dias (PSDB-PR), defendeu o advogado afirmando que a nomeação de Fachin teria ocorrido antes da promulgação da Constituição do Paraná e que há decisões do STF que autorizam a prática da advocacia por procuradores desde que eles tenham sido nomeados antes da promulgação da Constituição estadual.
por Magno Martins

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