NÁUTICO PODE HERDAR VAGA NA SÉRIE A EM 2016
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A argumentação que o Goiás pretende apresentar ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para tentar reverter o rebaixamento à Série B do Campeonato Brasileiro não é considerada válida, segundo o advogado Carlos Eduardo Ambiel, um dos autores do Estatuto do Torcedor e especialista consultado peloESPN.com.br.
“A lei não permite alteração no resultado obtido em campo, como a o retorno dos rebaixados. A lei estabelece requisitos para as equipes que estão em dia com suas obrigações legais fiquem habilitadas para jogar os campeonatos. A equipe que não estiver em dia deve disputar automaticamente a divisão abaixo daquela que jogaria, mas a nova vaga será preenchida respeitando os critérios técnicos, isto é, quem herdará a vaga será o primeiro clube da divisão inferior que não conseguiu o acesso”, explicou Ambiel.
Com apoio do Vasco, o departamento jurídico do Goiás quer que a CBF rebaixe os clubes que não estiverem regularizados no ‘fair play’ financeiro, mais especificamente aos que não atendem o artigo décimo do Estatuto do Torcedor, incorporado pelo Profut (programa de refinanciamento de dívidas públicas dos clubes de futebol por parte da União).
As exigências são apresentar a Certidão Negativa de Débitos (CND), o certificado de regularidade do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e uma comprovação de pagamento dos vencimentos em contratos de trabalho e dos contratos de imagem.
Segundo um comunicado encaminhado pela CBF para as federações em 4 de novembro deste ano, as equipes que não atederem qualquer um desses itens devem ser deslocadas para a divisão inferior àquela que origem.
No entanto, segundo o advogado Carlos Eduardo Ambiel o entendimento do Goiás não é correto e, portanto, o pedido não tem validade.
Assim, caso algum clube seja excluído da próxima edição do Campeonato Brasileiro por não estar com as contas com a União em dia a vaga que será aberta deve ser ocupada pelo quinto colocado da última Série B. Neste caso, o Náutico – isso se ele também apresentar a documentação pedida, caso contrário a vaga ficará com o sexto colocado e assim por diante.
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