REGIME DE URGÊNCIA

PROJETO DE ABUSO DE AUTORIDADE É APROVADO NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL

O PRESIDENTE DA CASA, EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE), COLOCOU A VOTAÇÃO DA PAUTA NO REGIME DE URGÊNCIA FOTO: JONAS PEREIRA/AGÊNCIA SENADO

SENADORES APROVAM PROJETO QUE PUNE O 'ABUSO DE AUTORIDADES'

Por 54 votos a 19 os senadores aprovaram nesta quarta-feira (26) o projeto de lei qu pretende tornar mais severas as punições contra o abuso de autoridade. O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde pode sofrer modificações. Só então será encaminhado para sanção do presidente Michel Temer.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), colocou a votação da pauta no regime de urgência, e o projeto foi aprovado sem maiores empecilhos.

O projeto modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade, em vigor desde 1965, criando uma nova legislação, que prevê punições mais rigorosas para todos os agentes públicos. Além da inclusão de mais situações em que uma autoridade pode ser enquadrada na prática de abuso.

Mais cedo, ainda hoje, o projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Aprovação do texto ocorreu depois que o relator, senador Roberto Requião (PMDB-PR) retirou alguns pontos polêmicos do projeto.