TRF CASSA CONCESSÃO DE RÁDIO DE JADER NO PARÁ
CONSTITUIÇÃO PROÍBE CONCESSÕES PÚBLICAS A POLÍTICOS COM MANDATO
CONSTITUIÇÃO PROÍBE CONCESSÕES PARA POLÍTICOS COM MANDATO
O desembargador Souza Prudente ressaltou, na decisão, a transferência da propriedade da rádio a parentes próximos.
O Art. 55 da Constituição é claro ao afirmar que “perderá o mandato o deputado ou senador que infringir qualquer das proibições” do Art. 54.
Procuradas, as assessorias de Jader Barbalho e Elcione Barbalho não responderam aos questionamentos da coluna.
Diário do Poder
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