PRIMEIRO PASSO

ADVOGADO DE TEMER ENTREGA DEFESA AO PRESIDENTE DA CCJ DA CÂMARA

DEFESA FOI PROTOCOLADA JÁ NO DIA SEGUINTE À ABERTURA DO PRAZO DE 10 SESSÕES DA COMISSÃO

DENÚNCIA É 'PEÇA DE FICÇÃO BASEADA EM SUPOSIÇÕES' DIZ MARIZ

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira entregou há pouco a defesa em relação à denúncia por corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

Na defesa do presidente, Mariz de Oliveira diz aguardar com serenidade a decisão da Câmara e acredita que a denúncia não terá prosseguimento porque "prevalecerá o discernimento, o senso de justiça e o patriotismo" dos deputados.

"O presidente da República não cometeu crime e lanço o desafio para que demonstrem através de um único indício que seja, o mais frágil que seja. [...] A defesa está consciente que a denúncia não se funda em prova, é uma peça de ficção baseada em hipótese, em suposições", disse Mariz.

Tentando agilizar o processo, a defesa foi protocolada já no dia seguinte à abertura do prazo de 10 sessões da comissão. A partir de agora, o relator na CCJ, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), terá até cinco sessões para elaborar, discutir e colocar em votação um parecer sobre a denúncia.

Zveiter pode avalizar a denúncia confirmando sua constitucionalidade ou pedir o arquivamento. Em qualquer dos dois cenários, o parecer vai a plenário para votação. São necessários 342 votos favoráveis para autorizar o Supremo Tribunal Federal a dar continuidade na análise da denúncia, mas Temer só será afastado do cargo se a maioria do plenário do STF decidir aceitar a denúncia, tornando o presidente réu.

Diario do Poder