SEGUNDA INSTÂNCIA

LULA TAMBÉM RECORRE AO TRF CONTRA SENTENÇA DE 9 ANOS E MEIO POR CORRUPÇÃO

RECURSO À SEGUNDA INSTÂNCIA JÁ ERA ESPERADO E CASO TRF MANTENHA CONDENAÇÃO, LULA SERÁ PRESO

PROCURADORES DESEJAM AUMENTAR A PENA, E LULA QUER REVERTÊ-LA

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram na tarde de hoje (18) que vão recorrer da decisão do juiz federal Sérgio Moro, que não acolheu os argumentos apresentados pela defesa nos embargos de declaração após ter condenado o petista a nove anos e meio de prisão. Nesta fase do processo, as apelações são encaminhadas à segunda instância, no caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O Ministério Público Federal (MPF) também recorreu, ontem, da decisão de Moro, apesar da sentença favorável, para aumentar a pena imposta ao petista. Os argumentos do MPF para aumentar a pena serão apresentados após o recebimento oficial da sentença, em prazo a ser estipulado pelo magistrado.

Em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, a defesa do ex-presidente questionou trechos do despacho de Moro publicado hoje de manhã. “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, escreveu o juiz.

Para Martins, a frase é uma prova de que Sérgio Moro "criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF)". O advogado defende que há falta de correlação entre a sentença e a acusação — o que, segundo ele, "revela a nulidade da decisão" de condenar Lula.

Martins disse ainda que Moro, ao reconhecer que os valores obtidos pela OAS nos contratos com a Petrobras não foram usados para beneficiar Lula, mostrou ter errado ao admitir a estatal como assistente de acusação no processo.

"Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar 'danos mínimos' ao reconhecer que o ex-presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos três contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia", diz a nota da defesa.