MAGISTRADOS PEDEM AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NAS FÉRIAS E CONSEGUEM R$ 7 MILHÕES RETROATIVOS
TAMBÉM FOI SOLICITADO AO TJPE QUE ESSES PAGAMENTOS FOSSEM RETROATIVOS
O PRESIDENTE DO TJPE, DESEMBARGADOR LEOPOLDO RAPOSO, VOTOU CONTRA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE FORMA RETROATIVA
Primeiramente o TJPE negou o pedido, mas depois que a AMEPE entrou com recurso administrativo, o pedido foi aceito pela maioria dos votos.
O presidente do tribunal, desembargador Leopoldo Raposo, votou contra a concessão do benefício de forma retroativa, em seu voto afirmou que o ato administrativo não poderia retroagir e ainda informou que o custo da medida seria de R$ 7 milhões.
Associação comemorou o consentimento do TJPE:
“A Associação dos Magistrados de Pernambuco (AMEPE) esclarece que fez o requerimento ao TJPE visando corrigir uma injustiça em relação a concessão do auxílio alimentação para os juízes de Pernambuco. Diferentemente dos promotores e de todos os juízes do País, os magistrados do Estado eram os únicos que não recebiam o auxílio alimentação nas férias. O Ministério Público e todos os tribunais do país já reconheciam esse direito. Nesse sentido, a Associação recorreu e finalmente foi feito justiça. A AMEPE entende que não há nenhuma ilegalidade, pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio alimentação”.
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