OPERAÇÃO ZELOTES

DELATOR DIZ QUE GANHAVA PROPINA PARA AJUDAR CONSELHEIRO DO ‘TRIBUNAL DA RECEITA’

EX-AUDITOR REVELOU QUE VOTOS ERAM 'ENCOMENDADOS' POR EMPRESAS QUE DEVIAM FORTUNAS AO FISCO (FOTO: REPRODUÇÃO/TV GLOBO)

PAULO ROBERTO CORTEZ, PRIMEIRO DELATOR DA ZELOTES, RECEBIA R$ 10 MIL POR MÊS

Após mais de dois anos de atuação, a Operação Zelotes teve sua primeira delação premiada homologada pela Justiça Federal, informou hoje (11) o Ministério Público Federal (MPF). O acordo foi com o réu Paulo Roberto Cortez, ex-integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Em troca do desbloqueio de seus bens e de ter sua pena limitada a um ano de prestação de serviços comunitários, Cortez deu detalhes sobre o esquema para fraudar decisões do Carf, que é a última instância de recursos administrativos conta a cobrança de impostos e onde, em geral, são julgadas dívidas milionárias com a Receita.

Cortez, que também devolverá R$ 312 mil aos cofres da União, se comprometeu a dar informações e documentos referentes a seis casos investigados na Zelotes, entre eles, o inquérito que envolve o Bank Boston, cujo esquema foi um dos alvos mais recentes de ações da Polícia Federal (PF).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o suposto esquema de corrupção envolveu pagamento de propina para cancelar ou reduzir multas aplicadas ao banco. Em um dos casos, uma autuação tributária avaliada pela Receita Federal em aproximadamente R$ 600 milhões foi reduzida em 70%.

Paulo Roberto Cortez é a

O ex-auditor Paulo Roberto Cortez fechou o primeiro acordo de delação premiada no âmbito da Operação Zelotes e revelou aos investigadores como funcionava o esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o ‘Tribunal da Receita’. Cortez detalhou que votos de conselheiros eram ‘encomendados’ por empresas que deviam fortunas ao Fisco e que funcionários do setor eram remunerados ‘por fora’ em troca de informações sigilosas dos processos.

A delação do ex-auditor foi homologada no dia 7 pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara da Justiça Federal em Brasília.

O Itaú-Unibanco, que adquiriu operações do Bank Boston, esclareceu ‘que não é parte do processo’.”O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição.”

Cortez, o delator, que foi conselheiro do Carf até 2007, afirmou, ainda, como o Bank Boston se livrou de multa milionária – o tribunal administrativo julga recursos de empresas e bancos contra autuações da Receita.

Ele disse que em 2012 recebeu do então conselheiro Valmir Sandri um voto para o caso do Boston e ‘a orientação de adaptar o texto aos padrões do conselho’. Sandri nega enfaticamente envolvimento com o esquema instalado no Carf.

O delator contou que, por meio de dois recursos ao colegiado, o Bank Boston conseguiu reduzir multa de R$ 600 milhões para uma quantia inferior a R$ 100 milhões.

Cortez confessou que ganhava R$ 10 mil todo mês em dinheiro vivo para orientar um outro ex-conselheiro, José Ricardo da Silva, que seria também dono de uma ‘consultoria’ que atuava em casos submetidos ao colegiado. O delator disse que o ex-conselheiro ‘não sabia fazer’ o trabalho no Carf.

“Na área de Imposto de Renda, ele (Ricardo) não tinha conhecimento, tampouco em contabilidade. Então, antes de cada sessão, quando eu trabalhava com ele, eu fazia as devidas explicações, repassava para ele o material e fazia as explicações de cada matéria a ser tratada em cada julgamento”, afirmou Cortez. Auditor aposentado da Receita Federal e foi conselheiro do Carf entre 1992 e 2009.

(AE)