Fachin determina prisão de Joesley
Batista e Ricardo Saud
A pedido da PGR,
ministro do STF autorizou a prisão temporária dos dois delatores do grupo
J&F. Relator da Lava Jato negou pedido de prisão para ex-procurador da
República Marcello Miller.
O ministro do Supremo Tribunal
Federal Luiz
Edson Fachin autorizou a prisão temporária dos delatores da
J&F Joesley
Batista e Ricardo Saud. A decisão foi tomada a
partir do pedido de prisão apresentado, na última sexta
(8), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O chefe do Ministério Público havia
pedido, ainda, a
prisão do ex-procurador da República Marcello Miller. Neste
caso, o ministro do STF não autorizou a prisão.
A ordem de Fachin não significa que as prisões ocorrerão
na manhã deste domingo (10), como, normalmente, acontece com as execuções
realizadas pela Polícia Federal (PF). As prisões podem ocorrer ao longo do dia
ou até mesmo nesta segunda-feira (11).
Em relação aos delatores, a prisão
foi autorizada porque eles
são suspeitos de omitir informações dos investigadores, o que
quebra cláusulas do acordo.
No caso de Marcello Miller, a
suspeita é de que ele teve uma conduta criminosa ao atuar
para a J&F enquanto ainda integrava o Ministério Público.
Miller se desligou da carreira de procurador somente em
abril, mas, na polêmica gravação entre Joesley e Saud aparentemente gravada por
descuido, os dois delatores sugerem que o ex-auxiliar de Janot auxiliou os
executivos do grupo empresarial a negociarem os termos da delação premiada com
a PGR.
Uma semana depois de pedir
exoneração do cargo, Miller já atuava em reuniões na PGR como advogado do
escritório que negociou o acordo de leniência da J&F, uma espécie de
delação premiada das empresas. Fachin, no entanto, não viu motivos para a
prisão do ex-procurador da República.
O pedido de prisão de Joesley, Saud
e Miller entrou no sistema eletrônico do Supremo com sigilo – não é possível
saber o conteúdo, as razões que levaram a Procuradoria a fazê-lo e se há
informações novas da investigação nesse pedido.
Revisão do
acordo da J&F
Na sexta-feira,
Janot pediu ao Supremo, por meio de uma ação cautelar,
as prisões do empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –,
do diretor de Relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, e do
ex-procurador da República Marcello Miller.
Com os pedidos de prisão de Joesley
e Saud, o acordo de delação premiada firmado entre a J&F e a Procuradoria
Geral da República deve ser revisado.
O termo de delação prevê que o
acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se
sonegou ou destruiu provas.
Sobre a validade das provas
apresentadas, mesmo se os termos da delação forem suspensos, continuarão
valendo provas, depoimentos e documentos. Esse é o entendimento de, pelo menos, três ministros do Supremo:
a rescisão do acordo não anula as provas.
Na última segunda-feira (4), a PGR
informou que os novos áudios entregues pelos delatores da J&F indicam que
Marcello Miller atuou na "confecção de propostas
de colaboração" do acordo que viria a ser fechado
entre os colaboradores e o Ministério Público Federal. A Procuradoria também
suspeita que os delatores podem ter omitido informações.
Nas novas gravações, entregues pelos próprios delatores
à PGR, Joesley e Ricardo Saud falam sobre a intenção de usar Miller para se
aproximar de Janot. Joesley admitiu que se encontrou com o ex-procurador da
República ainda em fevereiro, mas que ele teria dito que já tinha pedido
exoneração do Ministério Público.
Em depoimento à Procuradoria Geral
da República na
última sexta, Miller disse aos ex-colegas do Ministério Público,
segundo o seu advogado, que não praticou atos de improbidade e não ajudou os
executivos do grupo J&F a negociar a delação com Janot.
Os delatores Joesley e Saud, em
depoimentos prestados na última quinta-feira (7), em Brasília, negaram ter
omitido provas dos investigadores. Aos procuradores, eles atribuíram
comentários feitos durante o áudio de quatro horas gravado em 17 de março a
"conversa de bêbados".
Globo.com
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