Ministro a generais: “Intervenção é golpe”
Ao comentar declarações de um general defendendo a possibilidade de uma intervenção militar para "combater a corrupção no Brasil", o comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas, disse que o artigo 142 da Constituição autoriza ação das Forças Armadas por um iniciativa de um dos Poderes ou "na iminência de um caos". O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, rebate: os militares só podem agir por conta própria em situações que se assemelhem a uma guerra civil, onde as instituições não mais estejam funcionando.
Em qualquer outra hipótese, como o suposto combate à corrupção, uma intervenção das Forças Armadas sem ordem de um dos três Poderes seria um "golpe", declarou o ministro nesta quarta-feira (20/9), em entrevista à ConJur.
Guerra civil
Na visão do ministro Marco Aurélio, em regra, as Forças Armadas só podem atuar sob ordem do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário federais. Contudo, o integrante do Supremo ressaltou que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica não são inertes como a Justiça e podem agir por conta própria em situações de caos social. Nunca, no entanto, para combater a corrupção, afirmou o magistrado à ConJur.
"Caos é quando as policias militares não foram suficientes para segurar as ruas. Teria que ser uma situação conflituosa, de quase guerra civil, e havendo ineficácia das forças repressivas. Pode haver um quadro de apatia quanto aos Poderes, se for com o país deflagrado. Agora, é um ato extremo, só [cabível] quando não houver realmente como segurar. Mas não para combater a corrupção", avaliou Marco Aurélio.
Conjur - Sérgio Rodas
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