MEDIDA PROVISÓRIA DOS PORTOS

Temer agia em favor de empresas portuárias, diz Funaro

O operador Lúcio Funaro disse em sua delação premiada que soube que o presidente Michel Temer pediu ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para defender interesses de empresas portuárias durante a tramitação da MP (Medida Provisória) dos Portos, em 2013.

O depoimento à PGR (Procuradoria-Geral da República), de 23 de agosto deste ano, foi registrado em vídeo, ao qual a Folha teve acesso. Funaro disse que soube da interferência de Temer na medida provisória porque Cunha lhe contou. O delator mencionou supostas relações com três empresas que operam no porto de Santos, no litoral paulista: a Rodrimar, o grupo Libra e a Santos Brasil, além da Eldorado Celulose, que pertencia ao grupo J&F, controlador da JBS, e tinha interesse em atuar em uma área própria em Santos.

"Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo para o grupo Libra, que é um grupo aliado de Cunha e, por consequência, de Michel Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel Temer", disse Funaro no depoimento.

"Pela definição dessa MP, o grupo Libra não ia poder renovar mais as suas concessões portuárias. Por quê? Porque tinha vários débitos fiscais inscritos em dívida ativa. O que o Eduardo Cunha fez? Pôs dentro dessa MP uma cláusula que empresas que possuíam dívida ativa inscrita poderiam renovar seus contratos no setor portuário desde que ajuizassem arbitragem para discutir este débito tributário", afirmou o delator.

A PGR perguntou se Temer influenciou diretamente na medida provisória. "Eu acho que ele deve ter feito pedidos para o Eduardo Cunha, que era quem estava conduzindo todo o processo, protegesse quem era do interesse deles", respondeu.

"Tanto a Eldorado como a Rodrimar tinham interesses, e o Eduardo narrou que, na época, o Michel pediu a ele 'Oh, tem que fazer isso, tem que fazer isso, cuidar disso' para que o negócio não saísse do controle." 

Folha de S.Paulo