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Dilma reitera pedido ao STF para anular impeachment

A ex-presidente Dilma Rousseff reiterou um pedido apresentado no ano passado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment e devolver a ela o mandato.

Na nova manifestação, a defesa cita depoimento no qual o doleiro Lúcio Funaro disse que repassou R$ 1 milhão ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele comprasse votos favoráveis à destituição da petista.

O depoimento, prestado em delação premiada, veio à tona na semana passada e nele, Funaro, operador de propinas de Cunha, disse que o ex-deputado lhe pediu dinheiro em 2016 para repassar a deputados, sendo um deles Aníbal Gomes (PMDB-CE), ligado ao então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Ele me pergunta se eu tinha disponibilidade de dinheiro, que ele pudesse ter algum recurso disponível pra comprar algum voto ali favorável ao impeachment da Dilma. E eu falei que ele podia contar com até R$ 1 milhão e que eu liquidaria isso pra ele em até duas semanas, no máximo", disse Funaro no depoimento.

"Um dos deputados que ele [Cunha] comprou e pagou antecipado, pelo que ele me disse, foi o Aníbal Gomes. E disse que tinha pago R$ 200 mil pro Aníbal Gomes votar favorável ao impeachment da Dilma", complementou.

O novo pedido alega que o depoimento de Funaro confirma que o processo de impeachment foi iniciado por Cunha com “desvio de poder”.

O ex-deputado teria acolhido a denúncia contra a ex-presidente por “vingança” por não ter obtido votos do PT para se livrar de um processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara.

“Pela narrativa do colaborador houve pagamento de votos para que a sra. presidenta da República viesse a perder o seu mandato. O resultado do impeachment foi, portanto, obtido, com o pagamento ilício e imoral de parlamentares. É o que basta para a confirmação, também por esta via, da ocorrência do desvio de poder que invalida inteiramente este processo imoral de destituição presidencial”, afirma a defesa de Dilma.

A ação está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, que tomou posse no STF no início deste ano, indicado pelo presidente Michel Temer, sucessor de Dilma. A defesa da ex-presidente quer que a ação seja levada para julgamento no plenário da Corte “em caráter de urgência”.

Em setembro, a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou no processo contra a anulação do impeachment. “O impeachment é processo político e foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa”, diz o parecer, assinado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Do G1