JUIZ LEVIANO E IRRESPONSÁVEL'

ANTE SILÊNCIO DO STF, MINISTROS DO STJ CRITICAM JUIZ QUE DIFUNDIU FOFOCA

MINISTRO GILMAR MENDES.

MINISTROS DO STJ SAEM EM DEFESA DE GILMAR MENDES. JÁ O STF...

Enquanto os ministros do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) mantêm constrangedor silêncio, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) criticaram o juiz Glaucenir Oliveira, de Campos dos Goytacazes, que insinuou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teria recebido propina para conceder habeas corpus ao ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho.

"Não se permite que, sem nenhuma prova, por ouvir dizer nas ruas, um juiz possa assacar e desqualificar outro, apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao magistrado que examinou a questão anteriormente", diz a nota assinada pelos ministros Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Sebastião Reis, Marco Aurelio Bellizze, Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha e Joel Paciornik.

Segundo os ministros, o episódio representa um perigoso precedente contra toda a magistratura brasileira e também contra todos os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Em mensagem de áudio enviada a um grupo de magistrados no WhatsApp, o juiz Glaucenir Oliveira acusou Gilmar Mendes de receber dinheiro para conceder o HC. O juiz atua na Vara Criminal de Campos de Goytacazes (RJ) e, como titular da Zona Eleitoral da cidade, foi responsável pela decisão que determinou as prisões dos ex-governadores Rosinha Matheus e Anthony Garotinho.

A Corregedoria Nacional de Justiça já informou que vai instaurar um pedido de providências para apurar a conduta do juiz.

Leia na íntegra a nota dos ministros do STJ:

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça que esta subscrevem vêm a público manifestar profunda preocupação com leviano e irresponsável ataque à honra de um magistrado por outro, em razão de decisão judicial prolatada por este último, de maneira legal e sob o crivo do contraditório. 

Tal episódio recente receberá o exame devido pelos órgãos competentes, mas representa perigoso precedente contra toda a magistratura brasileira e também contra todos os fundamentos do Estado Democrático de Direito. 

Não se permite que, sem nenhuma prova, por ouvir dizer nas ruas, um juiz possa assacar e desqualificar outro, apenas porque decidiu um caso de maneira contrária ao magistrado que examinou a questão anteriormente.

O juiz — de qualquer grau — não deve se insurgir contra decisão de órgão judicial hierarquicamente superior, seja por imputações, questionamentos ou meras insinuações, sob pena de ensejar a insurgência do próprio jurisdicionado contra as decisões judiciais em geral, fomentando ambiente de desobediência civil com o consequente  aviltamento da magistratura e descrédito do Poder Judiciário.

-HUMBERTO MARTINS 
-LUIS FELIPE SALOMÃO 
-MAURO CAMPBELL
-SEBASTIÃO REIS 
-MARCO AURELIO BELLIZZE 
-NEFI CORDEIRO
-REYNALDO SOARES DA FONSECA
-RIBEIRO DANTAS
-ANTONIO SALDANHA
-JOEL PACIORNIK