MINISTRO EDSON FACHIN NEGA A LULA SUSPEIÇÃO DE MORO
TRF-4 E STJ JÁ HAVIAM NEGADO PEDIDO DE LULA PELO AFASTAMENTO DE MORO E ANULAÇÃO DE SUAS DECISÕES (FOTO: REPRODUÇÃO)
DEFESA DO EX-PRESIDENTE TENTAVA AFASTAR O JUIZ POR 'PARCIALIDADE'
A defesa queria derrubar decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitaram os argumentos da defesa de Lula que apontavam uma suposta parcialidade do juiz da 13° Vara Federal de Curitiba.
Para negar o pedido, Fachin citou que o TRF-4 concluiu pela não demonstração da quebra da imparcialidade de Moro. “A defesa pede a declaração de suspeição, tendo em conta o histórico das decisões proferidas no curso da investigação. Como amplamente abordado, as razões de decidir não provocam a suspeição do julgador, pois a sua externalização nada mais é do que dever constitucional de fundamentar”, afirma trecho da decisão do Tribunal Regional, reproduzido na decisão de Fachin.
(AE)
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