ABUSO DE PODER

RENAN FILHO PODE SER PUNIDO POR MENSAGENS ELEITORAIS DE FIM DE ANO

RENAN FILHO NÃO QUIS COMENTAR SITUAÇÃO ABUSIVA (REPRODUÇÃO)

GOVERNADOR NÃO PODERIA SE AUTOPROMOVER EM ESPAÇO INSTITUCIONAL

As mensagens de fim de ano veiculadas nas emissoras de televisão de Alagoas pelo governador Renan Filho (PMDB) devem ser alvo de ações judiciais nas esferas cível e eleitoral. A interpretação é de que o espaço destinado à propaganda institucional do Governo do Estado de Alagoas foi utilizado para a promoção pessoal e eleitoral do pré-candidato à reeleição, custeada pelo dinheiro dos alagoanos e fora do período reservado à propaganda eleitoral.

Nos vídeos com os pronunciamentos oficiais, Renan Filho aparece com o brasão do Estado e identificado como governador de Alagoas, desejando renovação para seguir junto com os alagoanos; o que leva o eleitor a remeter a mensagem à candidatura à reeleição.

Renan Filho deve disputar a renovação de seu mandato com o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, que preside o PSDB em Alagoas. E o Diário do Poder apurou que o partido tucano discutirá o caso, para avaliar medidas jurídicas.

A legislação proíbe o governador ou qualquer detentor de mandato de bancar suas aparições na TV com dinheiro público, ou usar o cargo para obter tal benesse, a fim de expor sua imagem. Geralmente, os líderes políticos utilizam o espaço dos partidos, para mensagens de cunho mais pessoal e eleitoral, ainda assim correndo riscos de punições da Justiça Eleitoral.

Um especialista em Direito Eleitoral consultado pelo Diário do Poder afirmou que o gestor não pode usar espaço publicitário institucional para autopromoção. E explicou que o desvio de finalidade propaganda institucional, a qualquer tempo, pode demandar tanto ação de improbidade administrativa, pelo não cumprimento do princípio constitucional de impessoalidade, quanto ação eleitoral, pela propaganda antecipada.

“Em tese, seria possível uma representação para a retirada da propaganda [que já saiu do ar]. O que não exclui uma demanda futura por abuso de poder político, por ter usado a propaganda institucional a favor do candidato, e até por conduta vedada aos agentes públicos, para não afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”, disse o especialista, que pediu para não ser identificado na reportagem.

DILMA FOI MULTADA

Em 2014, o pronunciamento oficial à nação da então presidente Dilma Rousseff, no Dia do Trabalhador, foi um paradigma para que a Justiça Eleitoral desse fim à prática tão comum nos pronunciamentos de prefeitos de capitais, governadores e presidentes. A então presidente foi multada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em R$ 25 mil.

Na ocasião, a ex-presidente cassada foi bem mais explícita ao citar eleitores e adversários. Mas a fala de Renan Filho também passa uma mensagem subliminar eleitoral, ao falar em seguir em frente juntos em 2018, em confiar no trabalho que está sendo feito, e em renovação para seguir com os alagoanos, seguir fazendo certo e reunir ainda mais pessoas no "bom caminho".

Procurado pelo Diário do Poder, o governador Renan Filho respondeu por meio de sua assessoria que não comentaria o fato. E o PSDB não quis falar oficialmente sobre as demandas cíveis e eleitorais.

Veja as inserções da propaganda institucional do Estado que foram veiculadas nas televisões e reproduzidas na página do governador, no Facebook: 

Claudio Humberto