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quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

NAS MÃO DA CÁRMEN

AGU VAI RECORRER AO SUPREMO POR POSSE DE CRISTIANE BRASIL
PARA AGU A SUSPENSÃO USURPA A 'COMPETÊNCIA LEGITIMAMENTE CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO' FOTO: JOÃO RICARDO

O PEDIDO SERÁ ANALISADO PELA PRESIDENTE DA CORTE, MINISTRA CÁRMEN LÚCIA


Na tarde desta terça-feira (9) a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou  que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a liminar que impediu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. O pedido será analisado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Para a AGU, a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), que suspende a nomeação e a posse de Cristiane Brasil, usurpa a "competência legitimamente concedida ao Poder Executivo, além de ferir diversos dispositivos legais, colocando em risco a normalidade institucional do País".
A AGU recorreu da suspensão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), entretanto o vice-presidente do tribunal, desembargador federal Guilherme Couto de Castro, negou recurso da AGU e manteve a decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro. No entendimento do desembargador, a suspensão da posse não é capaz de causar "grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública".

Diario do Poder

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