CONTINUA NA CADEIA

JUIZ NEGA PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR A MALUF, CONDENADO A 7 ANOS DE PRISÃO

PAULO MALUF, 86 ANOS, TEM CÂNCER DE PRÓSTATA (FOTO: RAFAEL ARBEX/ESTADÃO CONTEÚDO)

JUIZ NEGA PEDIDO E PAULO MALUF VAI FICAR NA PAPUDA, EM BRASÍLIA

O deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde o dia 20 no Complexo Penitenciário da Papuda, vai continuar cumprindo a pena em regime fechado. A decisão é desta quarta-feira (17), do juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça Federal do Distrito Federal, feita a partir do pedido da defesa do parlamentar, de 86 anos, para que ele cumprisse a pena em casa por motivos de saúde. Maluf tem câncer de próstata.

Macacari negou o pedido afirmando que a prisão domiciliar humanitária não “merece acolhimento” para o caso de Maluf.

A defesa do parlamentar alegava que o estado de saúde e a idade avançada precisavam ser levadas em conta pela justiça, e que o complexo da Papuda não tinha condições de oferecer os cuidados médicos necessários a Maluf.

Em sua decisão, o juiz do DF afirmou que, no que se referia às restrições de movimento de Maluf e aos cuidados necessários em virtude de problemas que tem na coluna lombar, através de prova “substanciosa”, não se vê em Maluf “estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”.

Macacari também destacou que o fator idade, por si só, não autoriza maior elasticidade das previsões legais já mencionadas, tanto assim “que o sistema carcerário do Distrito Federal conta, hoje, com cerca de 144 (cento e quarenta e quatro) internos idosos”.

“E não poderia ser diferente, aliás, sob pena de se admitir a existência de verdadeiro salvo-conduto para que pessoas idosas acima de 70 anos (idade estabelecida para a possibilidade da prisão domiciliar prevista na LEP (art. 117, inciso I) persistam ou se iniciem na atividade criminosa, firmes na crença de que, se condenadas, não serão penalizadas com nenhuma outra medida que o recolhimento em seu próprio lar”, afirma o juiz.

Macacari ainda cita um programa televisivo de outubro em que, em sua visão, Maluf se movimentou com “aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão do c. STF.”

“Isso considerando, a despeito de tais conclusões, o certo é que o sistema carcerário como um todo, e o bloco em que acomodado o sentenciado, em particular, estão preparados para fazer frente a eventuais limitações de movimento que ele venha a apresentar”, observou o juiz.

Defesa

Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado de defesa de Maluf foi irônico para definir a decisão. Segundo Kakay, o juiz recoDiario do Podernheceu "as graves enfermidades" e a idade avançada de Maluf, mas reconheceu que "no dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro detento que é médico". Para a defesa, o magistrado confirma que não há médico na Papuda, mas "entende que um outro preso, que é médico, pode lhe prestar assistência".

"A defesa, perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidenciam a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do dr Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça", disse Kakay.

Diario do Poder