PRIVATIZAÇÕES

O fiasco da privatização de Temer

O governo diz que o plano de vender a Eletrobras é o fim da linha de novidade em privatizações. Mas mesmo vender o mamute elétrico é uma ambição enorme para quem tem dificuldades de leiloar uma Raspadinha (a Lotex, da Caixa). Alguém se lembra da privatização da Casa da Moeda, prevista para o fim de 2018? Já atrasa.

Há mais retardamentos. Afora linhas de transmissão de eletricidade e alguns aeroportos, e olhe lá, não haverá obras de infraestrutura em novas concessões à iniciativa privada, pois mal haverá concessões.

Em agosto de 2017, o governo lançava o "maior plano de privatizações e concessões em duas décadas", um programa que também requentava projetos antigos, alguns do próprio Temer, de 2016.

A privatização da Lotex, que deveria ter saído no ano passado, encrenca devido a uma disputa com governos estaduais e suas raspadinhas. Por mumunha política no governismo, encrencou a venda da participação da Infraero em quatro aeroportos grandes (Guarulhos, Galeão, Brasília, Confins). Por falar nisso, nem se sabe o que fazer da Infraero.

A privatização de 14 outros aeroportos, Recife inclusive, foi amputada, excluiu Congonhas. A venda dos outros 13 está em "estudos e projetos" e prevista para o quarto trimestre de 2018. Quem entende do assunto no governo diz que não vai dar.

Em tese, deve andar um projeto enorme, novo e importante, a Ferrogrão, ferrovia que levaria a safra de Mato Grosso ao Pará, onde a carga seria distribuída para portos do Norte. Está em audiência pública. Se der tudo muito certo, será licitada na segunda metade do ano.

A encantada e corrupta Norte-Sul, trecho entre São Paulo e Tocantins, também está em audiência, com licitação prevista para meados do ano. Mas há rolos regulatórios, a incompetência habitual nas obras estatais etc. A Fiol, que ligaria a Norte-Sul com o litoral da Bahia, fica para as calendas.

Deve sair a venda de terminais portuários em Paranaguá e Belém, entre outros menores, no Norte, menos da metade do planejado. Nas rodovias, deve sair apenas a concessão de obras prontas, apenas parte menor delas (trechos gaúchos e catarinenses da BR-101 e a BR-364, entre Goiás e Mato Grosso).

O pacotão de privatizações vai parir uns ratos. Em parte, nem se trata de culpa de governo, exatamente. As regras e a reputação de concessões estavam arruinadas. Vender qualquer coisa nesta crise econômica e política é difícil.

Regulações importantes estão paradas no Congresso (agências reguladoras, lei ambiental etc.). Há sempre um rolo jurídico (pois as normas são confusas e velhas) e o grosso do governismo no Congresso é uma gente indizível, que quer vampirizar feudos estatais, caso da Eletrobras.

O fato é que o pacotão é um fiasco, dadas as necessidades do país, de infraestrutura em ruínas e sem dinheiro público para investir em obras.

Entre a publicação de um edital de concessão e o início das construções, vai ano e meio, se não houver contestação judicial no meio do caminho e se aparecer financiamento. Se tudo der certo, pois, vai ter operário trabalhando em algumas dessas concessões lá pelo fim do ano que vem.

É um fracasso.

Vinicius TorresFreire – Folha de S.Paulo