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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

CARGO POR DECRETO

A medida, que evita a criação de uma nova pasta, é prevista em decreto de 1967


Para evitar uma derrota no Congresso Nacional, o presidente Michel Temer avalia instituir o cargo de secretário extraordinário de Segurança Pública por meio de decreto, sem criar uma nova estrutura ministerial.
A ideia é que o novo auxiliar presidencial despache do Palácio do Planalto, dispondo apenas de assistências técnica e administrativa e assumindo o controle da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária e da Força Nacional.
 A medida, que evita a criação de uma nova pasta, é prevista em decreto de 1967, que permite ao presidente nomear até quatro cargos de ministros extraordinários, ou seja, de validade temporária.
Com a criação por decreto, e não por medida provisória ou por projeto de lei, a iniciativa não precisaria passar pela avaliação da Câmara ou do Senado.
O presidente, contudo, ainda tem dúvidas se a criação do cargo pode ser questionada judicialmente e piorar ainda mais a relação de Temer com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (MDB-CE).

Gustavo Uribe – Folha de S.Paulo

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