Tomada casa ocupada irregularmente por Gilmar
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia assinou uma portaria que proíbe o ministro da Corte Gilmar Mendes que ocupar um imóvel funcional da União situado na SHIS QL 14, Conjunto 10, Casa 6, em Brasília-DF.
Desde 2008, Gilmar ocupa uma casa funcional, cedida pela STF mesmo tendo em seu nome dois imóveis próprios na capital federal. Segundo o próprio tribunal, seis dos 11 ministros, incluindo Gilmar, têm ajuda com residência oficial, pertencente à União.
Segundo a Folha, o ministro confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está em processo de devolução da casa funcional no Lago Sul para a União. A equipe do ministro, no entanto, não soube informar quando ele tomou a decisão, mas que já está "esvaziando para entregar" o imóvel porque "não usa mais".
Confira a portaria:
PORTARIA Nº 57, DE 9 DE MARÇO DE 2018
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e na Lei n. 8.025, de 12 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 99.266, de 28 de maio de 1990, resolve:
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e na Lei n. 8.025, de 12 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 99.266, de 28 de maio de 1990, resolve:
Fica extinta, desde o dia 20 de fevereiro de 2018, a Permissão de Uso do imóvel funcional da União situado na SHIS QL 14, Conjunto 10, Casa 6, em Brasília-DF, outorgada ao Ministro GILMAR MENDES.
Min. CÁRMEN LÚCIA
por Magno Martins
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