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quarta-feira, 14 de março de 2018

JULGAMENTO DE LULA

Após reunião com Cármen, Lula focará em Fachin

Depois de se reunir com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que as esperanças de julgamento do habeas corpus do petista estão na mão do relator, ministro Edson Fachin. "Temos que trabalhar agora junto ao ministro Fachin", disse ao Estado o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo.
Em encontro de quase uma hora, Pertence ouviu Cármen Lúcia reiterar a disposição de não pautar as ações que tratam da execução antecipada de pena. Mas ouviu a ressalva da presidente do Supremo de que nada impede o relator de levar o pedido de liberdade a julgamento. Basta Fachin, durante a sessão plenária, colocar o habeas corpus "em mesa", como se diz no jargão jurídico, o que obrigaria a análise do conjunto de ministros.
"A ministra afirmou que não acha oportuno pautar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade. Repetiu que habeas corpus não precisa de pauta", disse Sepúlveda Pertence.
A defesa de Lula já se reuniu no início de fevereiro com Fachin. A audiência se deu após a apresentação de um habeas corpus ao Supremo e antes de o ministro relator decidir sobre o caso, rejeitando o pedido. Na ocasião, Fachin enviou ao plenário o habeas corpus do ex-presidente, em um movimento que foi percebido dentro do Supremo como uma forma de pressionar Cármen Lúcia a pautar o tema para julgamento. Agora a situação se volta ao relator.
Os advogados, que devem pedir novo encontro com Fachin, defenderão a necessidade de levar à mesa do plenário o julgamento do pedido para que o ex-presidente da República não seja preso até que se esgotem todos os recursos contra a condenação no caso do tríplex.
A jurisprudência atual do STF, definida no fim de 2016, por 6 votos a 5, é de que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância. A defesa de Lula quer a revisão desse entendimento, para que ele possa responder em liberdade até o trânsito em julgado (esgotamento de possibilidade de recorrer). Como Gilmar Mendes já indicou que mudará de voto, os advogados esperam que um novo julgamento das duas ações que tratam do tema de maneira mais ampla possibilite a concessão do habeas corpus a Lula.
Nos últimos dias, Fachin tem comentado que não deve haver pressão no Supremo para reanalisar a questão da prisão em segunda instância, dado que é recente a jurisprudência do STF – mesmo argumento de Cármen Lúcia. Ele considera necessário o julgamento que possa "pacificar" as divergências entre ministros, que ainda seguem, mas mostrou deferência a Cármen Lúcia ao afirmar que cabe apenas a ela decidir quando pautar as ações que tratam do tema. Quanto ao pedido da defesa de Lula, Fachin pontua que já tomou uma decisão negando-o, e que desta forma não há pendência de resposta do Supremo quanto ao habeas corpus do presidente.
Mesmo na hipótese de Fachin decidir levar à mesa o habeas corpus, é certo que a defesa não poderá contar com o voto dele. O ministro é convicto do cabimento da prisão após condenação segunda instância e já rejeitou o pedido de liminar da defesa.

por Magno Martins

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