JULGAMENTO DE LULA

STF JULGA HABEAS CORPUS QUE PODE EVITAR A PRISÃO DE LULA

COM SEIS VOTOS A FAVOR, MINISTROS DECIDEM ANALISAR HC DE LULA

O julgamento do pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Lula começou na tarde desta quinta (22) no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ministro Marco Aurélio foi o último a votar pelo conhecimento do pedido, ampliando o placar a favor do pedido da defesa de Lula para 6x3, perfazendo maioria para dar conhecimento ao habeas corpus. Além de Marco Aurélio, votaram pelo conhecimento os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Contra o recebimento do pedido votaram o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Vota agora o ministro Celso de Mello.

A decisão de colocar a questão em pauta acontece em meio à resistência da presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia, de pautar a discussão sobre a possibilidade de prisão depois da decisão tomada em segunda instância.

Há dois anos, os ministros do STF decidiram que a prisão de condenados em segunda instância é permitida, mesmo que exista a possibilidade de recurso em instâncias superiores. Independentemente do entendimento do Supremo nesta quinta, a jurisprudência sobre o assunto não muda. O julgamento diz respeito exclusivamente ao caso de Lula.

O objetivo dos advogados do petista é evitar a prisão dele após o fim dos recursos em segunda instância. A defesa argumenta que a prisão de Lula só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando os recursos em todas as instâncias forem julgados. Lula já foi condenado a 12 anos e 1 mês pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Corte de segunda instância, em janeiro deste ano. No entanto, a prisão só pode ocorrer após se esgotarem todos os recursos contra a condenação.

A decisão do STF é decisiva, já que, na próxima segunda (26), o TRF-4 julga o último recurso contra a condenação de mais de 12 anos na ação penal que envolve o tríplex do Guarujá, em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

O voto decisivo no julgamento desta quinta deve partir da ministra Rosa Weber, conforme já sinalizado pelo Diário do Poder. Ministros, ex-ministros e assessores do STF acreditam que a ministra consolidou o entendimento de que, por se tratar de habeas corpus, deve ser respeitada a decisão pela tomada pela própria Corte em 2016.