CÁRMEN CEDE E PAUTA HABEAS CORPUS PARA LULA NESTA QUINTA-FEIRA
MINISTRA CÁRMEN LÚCIA.
STF EXAMINA NESTA QUINTA-FEIRA 'HABEAS CORPUS' SÓ PARA LULA
Em recente entrevista a Globonews, a ministra sinalizou essa decisão ao admitir o julgamento de "habeas corpus de caso específico".
A decisão que o Supremo tomar nesta quinta não muda a jurisprudência sobre o assunto. O julgamento diz respeito exclusivamente ao caso de Lula. Há dois anos, os ministros do STF decidiram que a prisão de condenados em segunda instância é permitida, mesmo que exista a possibilidade de recurso em instâncias superiores.
Em janeiro deste ano, Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa do petista argumenta que a prisão de Lula só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando os recursos em todas as instâncias forem julgados.
Diario do Poder
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