DELAÇÃO DE PALOCCI

MP precisa explicar recusa da delação de Palocci

Não havia novidade ou faltou interesse em investigar?

O Ministério Público Federal deve explicações sobre os motivos que o levaram a não fechar um acordo de delação premiada com o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho. A Polícia Federal negociou uma colaboração do petista, que ainda depende de homologação judicial. A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba recusou a delação de Palocci por não acrescentar mais nada ao que já descobrira ou para não investigar determinados setores da economia e da sociedade brasileira? Palocci se oferecera para delatar em depoimento a Moro em abril do ano passado. É estranho o desinteresse do MPF.

Para a efetividade da colaboração com a PF, há um empecilho importante: o STF (Supremo Tribunal Federal) não concluiu o julgamento no qual já há maioria para que a PF e a Polícia Civil façam acordos de delação. Em dezembro, seis ministros entenderam que a lei permite à polícia realizar essas colaborações, mas cada um deles deu um voto com regras diferentes para que isso aconteça. Na prática, a polícia faria uma delação de segunda categoria na comparação com o Ministério Público. A conclusão desse julgamento é mais um tema que está na gaveta da presidente da corte, Cármen Lúcia.

Existe interesse público numa delação de Palocci. Ele não foi candidato a presidente em 2010 porque caiu no escândalo do caseiro. Teve segunda chance, virando ministro da Casa Civil em 2015. Mas saiu do governo Dilma para não revelar quem eram os clientes de sua consultoria. Palocci rasgou duas vezes um bilhete premiado da Mega-Sena.

O ex-ministro está preso desde setembro de 2016. É uma prisão preventiva que se transformou, na prática, numa antecipação de cumprimento de pena. Com aval do STF, o juiz Sergio Moro entendeu que Palocci não deve ser solto por oferecer risco às investigações. Mas o Brasil precisa discutir a extensão dessas prisões preventivas tão alongadas, sob pena de cometer injustiça. Ficar tanto tempo preso preventivamente é mais do que um incentivo para colaborar. É uma forma de pressionar nesse sentido.

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