Tribunal nega pedido de desbloqueio de bens de Dirceu
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o desbloqueio de bens do ex-ministro José Dirceu, condenado na Lava Jato, em sessão realizada hoje, em Porto Alegre. A decisão foi unânime.
Em março, a 8ª Turma da Corte, responsável pelos processos na segunda instância, decidiu não julgar o pedido da defesa, que entrou com este novo recurso.
Em decisão na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro determinou em 28 de fevereiro o leilão dos imóveis para o dia 26 de abril. São quatro, avaliados em mais de R$ 11 milhões. Os bens, segundo Moro, constituem diretamente produto de crime praticados pelo ex-ministro ou foram adquiridos com esses valores.
Dirceu é réu em três processos na Lava Jato, e cumpre pena com tornozeleira eletrônica.
Em um deles, já foi condenado na segunda instância. O TRF-4 aumentou a pena do ex-ministro de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esse julgamento ocorreu em setembro de 2017.
A segunda sentença de Moro contra Dirceu é de março de 2017, com pena de 11 anos e três meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta condenação ainda não passou pelo TRF-4.
O ex-ministro foi preso em 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Pixuleco".
Após obter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal em maio de 2017 e ser liberado pelo juiz Sérgio Moro, Dirceu deixou a prisão com tornozeleira eletrônica. Até então, estava preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele é obrigado a cumprir algumas medidas restritivas, como não deixar Brasília, onde mora.
Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa. Ele cumpre, desde novembro de 2014, a pena de 7 anos e 11 meses em regime domiciliar.
O político é fundador do PT e ex-ministro da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
por Magno Martins
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