INQUÉRITO QUE INVESTIGA ALCKMIN PERMANECE NA PROMOTORIA DO PATRIMÔNIO DE SÃO PAULO
O TUCANO É INVESTIGADO NA OPERAÇÃO LAVA JATO POR SUPOSTAMENTE TER RECEBIDO R$ 10,3 MILHÕES DA EMPREITEIRA ODEBRECHT, VIA CAIXA 2, NAS CAMPANHAS DE 2010 E 2014 (FOTO: A2IMG)
TUCANO TERIA RECEBIDO R$ 10 MILHÕES DA ODEBRECHT EM 2010 E 2014
O tucano é investigado na Operação Lava Jato por supostamente ter recebido R$ 10,3 milhões da empreiteira Odebrecht, via caixa 2.
Alckmin havia questionado quem teria competência para investigá-lo. Ele entendia que a competência seria da Procuradoria-Geral de Justiça, por ele ser ex-governador, ou da Justiça Eleitoral, e não da Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo.
A definição de Smanio, amparada em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, altera visão consolidada no Ministério Público de São Paulo, de que ex-governadores devem ser investigados pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Além da investigação ficar com a Promotoria do Patrimônio Público, o inquérito terá prosseguimento na Promotoria Eleitoral.
Na semana passada, o promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Patrimônio Público e Social de São Paulo, havia recorrido ao Conselho Nacional do Ministério Público. A decisão do promotor foi motivada porque ele não aprovou o pedido feito pelo procurador-geral de Justiça para decidir de quem seria a competência para julgar o caso.
Castro entendia que tinha de ser dele a competência para analisar o caso, já que Alckmin não era mais governador quando o inquérito foi aberto e, portanto, não teria mais prerrogativa de foro.
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