Instalada comissão para discutir restrição ao foro
Em uma votação secreta, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) foi eleito com 16 votos para presidir os trabalhos. Ele havia sido indicado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Houve ainda 2 votos em branco.
Para ser o relator, Garcia designou o deputado Efraim Filho (DEM-PB), a quem caberá elaborar parecer sobre a proposta.
Em seu primeiro discurso como relator, Efraim disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) "lançou luz" sobre a questão do foro, mas que o Parlamento dará uma "resposta" para "complementar", "aperfeiçoar" e "avançar" no tema.
"Infelizmente, o foro tornou-se arcaico, obsoleto e transmitia uma mensagem de impunidade a crimes cometidos por autoridades dos três poderes e me parece um tom bastante forte da sociedade que essa evolução institucional de cidadania aconteça", afirmou Efraim.
O foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, é o direito que o presidente da República, ministros, deputados, senadores e governadores – entre outras autoridades – têm de ser julgados nas instâncias superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A instalação da comissão foi determinada pelo presidente da Câmara na última quinta, mesmo dia em que o STF limitou o foro privilegiado de deputados e senadores a casos cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.
por Magno Martins
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