IMBRÓGLIO JURÍDICO

MPF VAI A PORTUGAL TRATAR DA EXTRADIÇÃO DE RAUL SCHMIDT, OPERADOR DA LAVA JATO

MPF VAI A PORTUGAL PARA TRATAR DA EXTRADIÇÃO DE RAUL SCHMIDT (FOTO: REPRODUÇÃO)

DEFESA ALEGA QUE POR SER CIDADÃO PORTUGUÊS NATO, ELE NÃO PODER SER EXTRADITADO

A secretária de Cooperação Internacional, Cristiana Romanó, está em Portugal representando o Ministério Público Federal (MPF) para tratar da extradição do empresário Raul Schmidt, operador da Lava Jato. Romanó se reúne nesta segunda (14) com a procuradora-geral de Portugal, Joana Marques Vidal, e procuradores locais que atuam no processo de extradição do empresário.

Alvo da Lava Jato, Schmidt é apontado como principal operador de propina da Petrobras para os ex-diretores da estatal Jorge Zelada, Renato de Souza Duque e Nestor Cerveró. O valor intermediado pelo empresário é de US$ 200 milhões. Somente no contrato do navio Titanium Explores, foram US$ 31 milhões em propina. De acordo com as investigações, Schmidt atuava usando contas bancárias em nome de empresas offshores na Suíça, Mônaco, Inglaterra, entre outros países.

No dia 3 de maio, o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal concedeu habeas corpus ao operador. Para as autoridades brasileiras, o fato não impede sua extradição. No entanto, a defesa de Schmidt argumenta que ele não poderia ser extraditado por ser cidadão português nato, o que inviabiliza a reciprocidade oferecida inicialmente pelo Brasil.

“Assim sendo juridicamente, entende a defesa não ser possível um outro pedido de extradição, por expressa e inequívoca vedação constitucional”, afirma, em nota, a defesa do empresário. A Constituição Federal não permite a extradição de brasileiros natos, entretanto faz ressalva quanto aos naturalizados.

No Brasil, duas ações penais contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro esperam o resultado do processo de extradição do operador.