PERNAMBUCO PREJUDICADO

Aeroporto do Recife proibido de receber novos voos

O Aeroporto Internacional do Recife foi notificado pela Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, ontem, por não ter cumprido alguns itens do Plano de Ações Correções (PAC) pactuado com a própria Agência e a Infraero. Esses itens dizem respeito a não conformidades relacionadas à pista de pouso e decolagem e suas adjacências, que são áreas consideradas prioritárias para a segurança operacional, na medida em que podem impactar diretamente as operações de pouso e decolagem. Diante do não cumprimento do PAC, a Anac publicou a portaria 1.395 no Diário Oficial do dia 9 de maio, onde informa que o Aeroporto do Recife está proibido de aumentar o número de voos até o cumprimento das exigências de infraestrutura.

O deputado Federal Felipe Carreras, que tem defendido de forma veemente que o modelo de privatização previsto para o terminal recifense, em lote junto com os aeroportos de Campina Grande, João Pessoa, Maceió, Juazeiro do Norte e Sergipe, irá prejudicar a competitividade do equipamento, deu entrada e aprovou um requerimento na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados convidando o Ministro dos Transportes, Valter Casimiro, para comparecer à Comissão. A finalidade é que o ministro explique este impedimento de receber novos voos por parte do Aeroporto Internacional do Recife e os motivos que levaram o Governo Federal a mudar a forma de concessão dos terminais.

“Como está prevista a privatização do Aeroporto, a Infraero simplesmente abandonou o terminal. A própria Infraero confirmou este fato no processo 00065.570757/2017-68 da Anac, quando informou que não há previsão de investimentos adicionais no aeródromo para saneamento das não conformidades, tendo em vista sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND. Este mesmo impedimento foi dado aos aeroportos de Maceió e Aracaju. Esperamos que o ministro explique os motivos que levaram ao não cumprimento dos itens do PAC em itens de segurança exigidos pela Anac na área de segurança dos terminais”, afirmou Carreras. A presença do ministro dos Transportes está confirmada para o dia 26 de maio, às 14h30, na Comissão de Turismo.

O descumprimento do PAC vai totalmente de encontro ao que a Secretaria de Aviação Civil informou na audiência Pública comandada pelo deputado Felipe Carreras, há 15 dias, na Câmara. Na ocasião, o representante da SAC, Roney Glanzmann, informou o Fundo Nacional de Aviação Civil recebe R$ 9,7 bilhões/ano e só consegue gastar R$ 1,5 bilhão.

“Não existe falta de dinheiro. Existe falta de visão e um abandono total dos terminais devido à concessão. Isso quer dizer que, além de prejudicar o Aeroporto do Recife com a privatização em lotes sem nenhuma base técnica e apenas por decisão política, de forma discriminatória com Pernambuco, a Infraero não está mais interessada sequer na administração do terminal. Hoje, se conseguirmos um novo destino nacional ou internacional, ou mesmo se uma companhia quiser aumentar o número de frequências, estaremos impedidos devido a esta decisão da Anac. Desta forma, a tendência é que nosso Estado comece a perder competitividade antes mesmo da privatização. Não podemos permitir que isso aconteça”, afirmou o deputado Felipe Carreras.

por Magno Martins