PRISÃO DE LULA

Supremo vai julgar novo pedido de liberdade de Lula

No dia em que concluirá o julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que deve negar o pedido de liberdade do petista, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, hoje, um novo recurso sobre o mesmo tema. O processo foi enviado à Corte no dia 19 de abril pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. Trata-se de um recurso apresentado pela defesa contra a decisão da Quinta Turma do STJ, que negou um habeas corpus a Lula no dia 6 de março, quando ele ainda não tinha sido preso.

A defesa do ex-presidente quer garantir a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Antes da decisão da Quinta Turma, em março, o ministro Humberto Martins já havia negado, em decisão individual, um pedido de liminar apresentado pelos advogados do ex-presidente. Na época, a defesa de Lula recorreu diretamente ao STF, que também não concedeu a liminar. Na sequência, a Quinta Turma do STJ se reuniu para analisar o pedido, que foi negado por unanimidade.

No dia 4 de abril, o STF terminou de analisar o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente. No dia seguinte, o juiz Sergio Moro decretou a prisão de Lula, que se entregou à Polícia Federal dois dias depois. Desde então, o ex-presidente está preso em Curitiba.

“Não faz mesmo sentido que, em matéria penal, em que a garantia constitucional do habeas corpus refere-se a tutela de liberdade, seja adotado um procedimento mais formal e restritivo do que o adotado em sede de matéria cível, em que a garantia do mandado de segurança visa a proteger fundamentalmente interesses patrimoniais”, escreveu Humberto Martins.

Até agora, quatro dos cinco ministros do STF votaram em um outro recurso pedindo liberdade ao ex-presidente. Todos os votos dados até agora foram no sentido de negar o benefício. O ministro Celso de Mello tem até o fim do dia de hoje para se manifestar. O julgamento foi realizado no plenário virtual, sem a participação física dos ministros. Pelo mecanismo, os votos são inseridos no sistema digital do tribunal.