STF vai definir papel do MP em acordos da Polícia Federal
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir, hoje, o papel do Ministério Público nos acordos de colaboração premiada firmados pela Polícia Federal. A Corte retoma o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que contesta a possibilidade de delegados de polícia firmarem acordos de colaboração premiada, depois de já ter sido formada a favor das delações fechadas pela polícia, mas com a imposição de limites à concessão de benefícios a delatores.
Mesmo concordando com a possibilidade de a polícia fechar acordos, ministros divergem em maior ou menor grau sobre a necessidade de o MPF dar aval ao acerto firmado pela PF – este será o principal ponto a ser discutido na sessão plenária de hoje.
Ainda faltam votar na ação os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
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