Absolvição de Gleisi tem impacto político e jurídico
Foi melhor do que previa o mais otimista dos petistas. Na cúpula do partido, havia um palpite de que a absolvição da senadora Gleisi Hoffmann e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo seria dada pela Segunda Turma do Supremo por um placar de 3 X 2. Mas o alcance da decisão foi bem maior. Houve unanimidade em torno da falta de provas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e, sobretudo, no entendimento, puxado pelo próprio relator Edson Fachin, de que apenas as delações não são suficientes para condenar os acusados.
O questionamento de Fachin, sempre tão duro nos julgamentos da Lava Jato, às delações premiadas, ainda que neste caso específico, foi considerado importantíssimo por advogados de outros políticos. Aponta, segundo eles, para o fortalecimento dessa tese também no plenário e, quem sabe, até na primeira turma – embora a Lava Jato esteja com a Segunda, para felicidade de muitos réus.
Em resumo: nos julgamentos da Lava Jato no STF, que mal começaram (o de Gleisi foi apenas o segundo), será necessário apresentar provas e outos elementos de convicção além das delações premiadas. É um entendimento diferente do que vem sendo usado na primeira instância, e dá também algum alento aos que, condenados pelo juiz Sergio Moro e outros, ainda poderiam recorrer ao Supremo.
No julgamento de ontem, o tradicional 3 x 2, com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli votando a favor da absolvição da senadora contra Edson Fachin e Celso de Mello, como muita gente esperava, configurou-se apenas na acusação de caixa 2, que também é crime mas tem punição muito mais leve. É possível que, em casos futuros, muitos dos processo contra políticos sejam reduzidos a essa condenação.
Politicamente, a absolvição de sua presidente é muito boa para o PT, e dá fôlego ao partido para continuar insistindo na narrativa das injustiças cometidas por Moro e pelo TRF-4 contra o ex-presidente Lula.
Não há qualquer garantia, contudo, de que, na semana que vem, a mesma Segunda Turma acolherá o recurso de Lula pedindo a suspensão de sua prisão. Há quem diga até que, com o jogo de cintura de quem dá uma no cravo, outra na ferradura, os ministros teriam absolvido Gleisi para manter Lula preso sem a acusação de estar perseguindo o PT…
Helena Chagas – Blog Os Divergentes
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