Lula recorre contra decisão do Tribunal da Lava Jato
O ex-presidente Lula entrou com um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que barrou a possibilidade de o petista recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a condenação na Operação Lava Jato. A defesa de Lula afirma que seu recurso extraordinário ‘preenche todos os requisitos de admissibilidade, não havendo qualquer óbice constitucional, legal ou sumular para o seu processamento’. Lula está preso desde 7 de abril em Curitiba, base da Lava Jato.
A defesa do ex-presidente havia entrado com os recursos especial (STJ) e extraordinário (STF) contra o acórdão que o condenou por supostas propinas de R$ 2,2 milhões da OAS referentes às reformas e aquisição do imóvel no condomínio Solaris, no Guarujá.
Na semana passada, a vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Maria de Fátima Freitas Labarrère admitiu que o petista impetre apenas o recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça contra a sentença de 12 anos e um mês no caso triplex. A desembargadora negou que o petista entrasse com o recurso extraordinário.
Os recursos são submetidos duas vezes a juízo de admissibilidade – tanto pelo do tribunal de origem, neste caso, o TRF-4, quanto pelas Cortes Superiores. Cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região avaliar inicialmente se os recursos atendem a requisitos mínimos para serem admitidos e julgados. O Supremo e o Superior Tribunal de Justiça farão nova análise sobre a viabilidade dos recursos.
Após o TRF-4 não admitir o recurso extraordinário de Lula, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado e retirou da pauta o pedido de liberdade do ex-presidente, que seria julgado nesta terça-feira. Na decisão, Fachin apontou a “alteração do quadro processual” após a decisão do Tribunal da Lava Jato.
Blog do Fausto Macedo
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