REMOVENDO MENTIRAS

Fux diz que Justiça vai remover “fake news”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, hoje, em São Paulo que a Justiça irá "remover imediatamente" notícias falsas que se espalharem pelo país e que forem abusivas.

Ontem, de maneira inédita, o TSE determinou a retirada do ar de notícias apontadas como falsas pela pré-candidata à Presidência pela Rede, Marina Silva. Segundo o TSE, trata-se da primeira decisão no tribunal para combater as chamadas "fake news" envolvendo pré-candidatos na disputa de 2018.

"Diante de uso abusivo, sabidamente inverídico, da notícia sabidamente inverídica, que cause dano irreparável à candidatura, por exemplo, vamos remover imediatamente a notícia", afirmou Fux, durante o evento "Fórum Brasil Futuro", realizado em um hotel na capital paulista.

Segundo Fux, ao contrário dos Estados Unidos, onde notícias falsas são monitoradas e "reprimidas a posteriori", mas não retiradas do ar preventivamente, no Brasil a retirada de notícias falsas deverá ser feita previamente.

"No Brasil, isso não funciona (de não retirar do ar previamente a notícia falsa que causa dano), porque uma notícia falsa em segundos derrete uma candidatura. Então temos que atuar preventivamente na inteligência, na busca de dados, e é uma área muito tênue, mas que a atuação brasileira tem sido muito eficiente", salientou o ministro.

O presidente do TSE diz não ver necessidade de uma legislação específica que penalize "fake news".

“Os delitos digitais, muito embora o direito brasileiro prevê que não ´há crime sem lei anterior que o defina’, mas a verdade os crimes digitais, por mal ou bem, acabam caindo numa figura (jurídica). Por exemplo, fake news. Ah, não temos uma legislação de fake news. Não precisa, não precisa. Porque a lei eleitoral prevê como crime eleitoral a propaganda abusiva que visa denegrir a candidatura alheia, o uso indevido dos meios de comunicação, entre outros a internet. É uma ilusão imaginar que hoje a criação de novos delitos escapa à apreciação do judiciário”, defendeu o ministro.

"Mesmo nos delitos digitais, o mais importante é a atuação da área de inteligência. E, na área de inteligência, ela deve ser feita tão perfeita porque nós temos uma linha tênue entre o controle do conteúdo e a liberdade de expressão", salientou Fux.