Justiça autoriza que Dirceu cumpra pena em Brasília
O juiz Danilo Pereira Júnior da 12ª Vara Federal de Curitiba autorizou, hoje, que o ex-ministro José Dirceu cumpra a pena a qual foi condenado na Operação Lava Jato em Brasília (DF). O pedido de permanência foi feito pela defesa do ex-ministro.
Dirceu foi condenado por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em um processo que investiga irregularidades na diretoria de Serviços da Petrobras. Neste processo, a pena dele é de 30 anos e 9 meses de prisão.
O ex-ministro se entregou à Polícia Federal em 18 de maio, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), negar por unanimidade o último recurso na segunda instância. Ele foi levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília.
Na decisão, o juiz da execução penal disse que a transferência do ex-ministro à Curitiba se justificaria por ser o local do juízo da condenação e por ele responder a outro processo da Lava Jato – que está com os prazos suspensos.
Porém, ele reconheceu que, por ora, não é "suficiente interesse da administração judiciária na remoção do preso ao Complexo Médico-Penal [em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba]". O Ministério Público Federal (MPF) não se opôs à manutenção de Dirceu em Brasília.
No despacho, Pereira Júnior também determinou o desconto de 1 ano e 9 meses da pena, que foram cumpridos pelo ex-ministro entre 3 de agosto de 2015 e 3 de maio de 2017 – até ele conseguir um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dirceu aguardou o julgamento dos recursos em liberdade, mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A pena do ex-ministro é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira é a que foi aplicada ao ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque: 43 anos de prisão.
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