STF reafirma legalidade da terceirização em atividades-fim
Durante a sessão, o tribunal analisou o caso específico de contratação de terceirizados para a área de call center pelas empresas de telefonia.
Em agosto, o STF já havia decidido que é constitucional empregar terceirizados nas atividades-fim das empresas.
Na prática, a contratação já estava permitida por uma lei sancionada pelo presidente Michel Temer, mas ações na Justiça questionavam entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) segundo o qual era proibido terceirizar a atividade-fim.
por Magno Martins
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