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quarta-feira, 7 de novembro de 2018

VOTAÇÃO ADIADA

Votação de projeto sobre transporte por app no Recife é adiada mais uma vez

Protesto de taxistas durante sessão na Câmara dos VereadoresFoto: Paullo Allmeida/Folha de Perambuco


Em frente à Câmara, motoristas de táxi fizeram protesto durante todo o dia, com carro de som e fila de carros atrapalhando o trânsito do entorno. Pouco antes das 17h, a situação foi normalizada.

Foi adiada mais uma vez a votação do projeto de lei que regulamenta os transportes por aplicativo no Recife. A sessão ocorreu na tarde desta quarta-feira (7), mas não chegou a ser votada porque duas emendas de plenária foram apresentadas na hora. As comissões de Mobilidade e de Legislação e Justiça vão analisar essas emendas para entender se são constitucionais e se contribuem para a melhoria da mobilidade urbana da cidade. O prazo é de seis dias úteis para que o assunto volte a ser debatido e finalmente votado no plenário da Câmara.

Em frente à Câmara, motoristas de táxi fizeram protesto durante todo o dia, com carro de som e fila de carros atrapalhando o trânsito do entorno. A circulação chegou a ser interrompida e carros não conseguiam passar da Rua Princesa Isabel. Agentes da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) estavam no local orientando desvios do trânsito. Pouco antes das 17h, a situação foi normalizada.

Uma das emendas diz respeito a uma identificação por QR Code nos veículos, que segundo Thiago Silva, representante dos motoristas de Uber, daria abertura para que os motoristas funcionassem na clandestinidade, sem controle dos aplicativos e sem dar a segurança devida aos usuários, como em caso de roubos e esquecimento de objetos nos veículos. Também consideraram que a identificação poderia incitar a violência contra os motoristas, já que identificaria os veículos de aplicativo, com dinheiro e celular expostos. 
A segunda emenda diz respeito a limitação ao número atual de veículos rodando com aplicativos até que se conclua o estudo de impacto. O estudo tem limite de um ano para ser feito, mas pode ser concluído antes. Isso significa que nem novos motoristas poderiam entrar nas plataformas e nem novas empresas poderiam vir para o Recife até a conclusão.


Uber se posicionou através de nota oficial. Confira abaixo:
A emenda apresentada na Câmara dos Vereadores, que limita a quantidade de motoristas de aplicativos na cidade, fere os consumidores, o direito de livre iniciativa dos motoristas e a mobilidade de Recife. Essa proposta já foi rejeitada na Comissão de Mobilidade da Câmara, que analisou o Projeto de Lei 011/2018 e emendas sugeridas. É importante lembrar também que impor um limite ao número de motoristas parceiros é uma medida que foi considerada inconstitucional em todos aspectos jurídicos pela Procuradoria da Câmara Municipal.

A liberdade do número de carros é um ponto fundamental da inovação e funcionamento da plataforma, pois permite que, graças à tecnologia, a demanda possa ser equilibrada pela oferta para que se alcance um preço justo. A Uber é a favor de regulações modernas e justas, e não de medidas que colocam em xeque a legitimidade e legalidade do Projeto de Lei e a eficiência de um sistema que leva mobilidade a milhares de recifenses. 

FolhaPE

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