STJ: restrição ao foro especial para privilegiados
A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve definir nesta terça (18) se restringe o foro especial na corte aos procuradores que atuam em processos no tribunal, como subprocuradores-gerais da República e procuradores regionais que trabalham nos estados.
Atualmente, investigações sobre membros do Ministério Público são conduzidas no STJ mesmo quando não há relação com a função.
Um procurador acusado de adulteração de combustível é réu no tribunal.
(FSP)
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