TSE rejeita ação do PT que pedia investigação da chapa de Bolsonaro
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, hoje, a ação que pedia a cassação da chapa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e do vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), por abuso de poder econômico.
A coligação do PT, que teve como candidato Fernando Haddad (PT), apontou abuso de poder da chapa afirmando que o dono da loja Havan, o empresário Luciano Hang, teria constrangido os funcionários a votar em Bolsonaro sob ameaça de fechamento de lojas e demissões.
O relator da ação, ministro Jorge Mussi, afirmou que para se caracterizar o abuso de poder é preciso ter sido comprovada a gravidade de fato de forma inequívoca, a fim de influenciar o pleito.
“Embora não tenha dúvida de que o ato de coagir empregado pela iniciativa privada pode vir a retratar o abuso, é essencial demonstrar de forma robusta e concreta. Esse, contudo, não é o caso dos autos”, disse.
Segundo o relator, as provas foram insuficientes para configurar o abuso de poder e que a suposta coação dos funcionários seria “mera ilação”.
“Inexiste qualquer prova atestando que essa fala teve potencial para causar temor no corpo de empregados”, afirmou.
“Inexiste qualquer prova atestando que essa fala teve potencial para causar temor no corpo de empregados”, afirmou.
O julgamento tinha sido interrompido no último dia 4 por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Edson Fachin.
Ao apresentar o voto, Fachin afirmou que não viu elementos para aceitar a ação. “Voto por acompanhar o relator”, disse.
O voto foi acompanhado pelos quatro ministros: Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
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