A lei é para todos?
A deputada federal Bia Kicis, do PFL brasiliense, quer revogar a PEC da Bengala – a emenda constitucional que passou a idade de aposentadoria de ministros do Supremo de 70 para 75 anos. Diz que a extensão do mandato dos ministros “impede a oxigenação da carreira”.
Mas o objetivo é outro: é abrir vagas para que Bolsonaro nomeie ministros que considere mais próximos. É um erro: Lula acreditava nisso e descobriu que as promessas de um candidato nem sempre são cumpridas após a nomeação. Segundo, a lei deve visar casos futuros, e não mudar as regras no meio do jogo.
Os EUA não forçam ministros da Suprema Corte a se afastar: aposentam-se quando não mais se sentem em condições de julgar (se um tiver problemas e não se afastar, os demais votam sua aposentadoria). Para que pagar aposentados a mais e perder a experiência dos mais velhos?
(Carlos Brickmann)
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