PEC DO PACTO FEDERATIVO

Paulo Câmara aguarda. Aliados veem “desastre” e “barbárie”

Renata Bezerra de MeloFoto: Arthur de Souza/Folha de Pernambuco

Humberto e Isaltino associam Pec à Emenda Constitucional 95

O governador Paulo Câmara ainda aguarda encaminhamento oficial da chamada “PEC do pacto federativo”, já anunciada pelo ministro Paulo Guedes. A proposta prevê a desvinculação de receitas e despesas do Orçamento. A pessoas próximas, o socialista chegou a observar que não dá para comentar “uma ideia que sai no jornal, sem saber nenhum detalhe”. Mas o líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Isaltino Nascimento, e o senador Humberto Costa seguiram a mesma linha em relação à proposta: ambos criticaram, lembrando que ela vem a se somar à PEC do Teto de Gastos na limitação de recursos para áreas prioritárias como Saúde e Educação. “Se for verdadeiro, que eles querem eliminar o gasto mínimo do governo com Saúde, Educação e outras áreas, para mim, isso é um desastre”, adianta Humberto. 

Essa vinculação, grifa ele, é que tem garantido que estes gestores, “que gostariam de evitar dar uma prioridade mínima a essas políticas, que eles sejam obrigados a fazê-lo e, além do mais, esses recursos já são insuficientes para essas políticas”. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, Humberto lembrou a luta do PT contra a Emenda Constitucional 95, que limitou os gastos públicos por 20 anos. Na análise dele, juntando isso a não exigência de gastos mínimos com Saúde e Educação, “as políticas de Saúde e Educação vão ser relegadas a um plano secundário”. Na tribuna da Alepe, Isaltino disse que o ministro Paulo Guedes “está querendo retirar da Constituição tudo aquilo que é normativa obrigatória dos orgãos públicos” sob “alegação de que é o pacto federativo”. O socialista define o argumento como “falácia” do governo.

 E explica: “Na prática, o Governo Federal está querendo se desobrigar de, constitucionalmente, ter que implementar um percentual para Saúde, para Educação para área de Assistência”. A ideia do governo é dar autonomia para estados e municípios em período de crise, uma espécie de fôlego a mais aos gestores. Mas pode esbarrar em resistência da opinião pública, ainda que as cobranças por problemas em áreas como Saúde e Educação batam, mais diretamente, à porta de prefeitos e governadores e não na do presidente da República.

Conversas com Paulo
Além do senador Humberto Costa, estiveram, ontem, em reunião no Palácio das Princesas, com o governador Paulo Câmara, às 9h, o deputado Wolney Queiroz, a vice-governadora Luciana Santos e os seguintes auxiliares: Antonio Figueira, Nilton Mota, Alexandre Rebelo e Sileno Guedes. Renildo Calheiros levou falta.

Última... > O leilão de concessão de três blocos de aeroportos, incluindo o do Recife, vai ocorrer na próxima sexta-feira. Na véspera, o deputado federal Felipe Carreras irá à mesa, às 11h, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

...tentativa > Na tentativa de amenizar os danos previstos pelo baixo volume de investimento que vai restar ao Recife, o parlamentar vai insistir na viabilização de uma segunda pista.

Concorrência > “Como a privatização é para 30 anos, a médio e longo prazo, a gente vai perder competititividade. A ideia é que a gente não perca tanto em relação ao aeroporto que a gente compete, que é o de Salvador”, defende Felipe Carreras à coluna.

Barragens. O deputado estadual Romero Sales Filho foi eleito relator do colegiado especial que irá acompanhar a situação dos reservatórios no Estado. Em Pernambuco, de um total de 477 barragens reconhecidas pela Agência Nacional das Águas (ANA), 63 estão em perigo. De acordo com Romero, a carência de atividades de fiscalização é que faz com que as barragens apresentem riscos que podem acarretar grandes danos.


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