Maluf vai pedir indulto usando decreto de Bolsonaro
Indulto humanitário
Advogados alegam que ele se enquadra em artigo sobre benefícios a condenados com doença grave.Os advogados dizem que o caso dele se enquadra no artigo do decreto de indulto de Jair Bolsonaro, no capítulo que prevê o benefício a condenados que foram acometidos por doença grave, permanente e que imponha à pessoa “severa limitação de atividade” e “cuidados contínuos”..Maluf tem câncer na próstata, sofre de doença coronariana e tem hipertensão arterial sistêmica, de acordo com laudos médicos. Neste ano, já foi internado seis vezes e passou 59 dias no hospital.
No pedido, assinado por Ricardo Tosto e Jorge Nemr, é dito também que o crime de lavagem de dinheiro, pelo qual Maluf foi condenado a sete anos e nove meses de prisão, “não está elencado como um dos delitos impeditivos” para a aplicação do indulto —como é o caso do crime de corrupção. O ex-prefeito, que foi condenado a regime fechado, obteve habeas corpus do STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado para cumprir a pena em casa, justamente por causa de seus problemas de saúde.
Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo
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