REVENDO FAKE NEWS

STF pode rever inquérito sobre fake news

STFFoto: Rosinei Coutinho/SCO/ST

Ação para apurar ‘fake news’ desgastou Supremo e gestão do presidente da Corte. Plenário deve se debruçar sobre matéria

Principal medida do ministro Dias Toffoli desde que assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) há sete meses, o inquérito que apura a propagação de ‘fake news’ contra integrantes da Suprema Corte pode ser arquivado pelo próprio plenário do tribunal, impondo mais uma derrota para o presidente do STF.

Toffoli esteve no centro de uma crise na última semana após o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, mandar censurar uma reportagem que ligava o presidente do Supremo à Odebrecht, no dia 15. No dia 16, a Polícia Federal cumpriu oito mandados de busca e apreensão em três estados para apurar suspeitas de injúrias e difamação contra magistrados do tribunal. Os dois casos levaram a um embate entre a Suprema Corte e o Ministério Público Federal (MPF) e divisão entre os próprios ministros do STF, o que forçou Moraes a recuar e retirar a censura no dia 18, quando já estava provado que as citações a Toffoli em emails da Odebrecht eram reais, embora não exista nenhuma acusação de atos ilícitos.

Para Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas (MPCO) de Pernambuco, a tendência agora é que o plenário do STF se debruce sobre o inquérito, que foi aberto no dia 14 de março. Pelo regimento interno, a Corte só deve iniciar investigações sobre fatos que tenham ocorrido dentro das dependências do Supremo. Mesmo assim, o inquérito foi aberto sem que o Ministério Público Federal tenha solicitado e remetido para a relatoria de Alexandre de Moraes sem passar pelo tradicional modelo de sorteio dos processos.

"A revogação da censura resolveu parte importante do problema. Mas a permanência do inquérito ainda é equívoco grave. O mesmo órgão não pode ser vítima, investigador e julgador. É por isso que a Constituição estabelece a separação entre o Judiciário e o Ministério Público", lembra Pimentel.

Na visão do procurador de Contas, dois mecanismos podem fazer com que o plenário julgue o inquérito: um agravo apresentado pela Procuradoria-Geral da República ou uma arguição de preceito constitucional pedida por um ministro. "Não estão sendo observadas as prerrogativas do devido processo legal nesse inquérito. Tem pessoas que estão sofrendo busca e apreensão por causa de um post no Twitter. É o uso de uma força institucional desproporcional", afirma.

Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Pernambuco, Marcelo Labanca também acredita que a tendência é que o caso seja levado ao plenário, que deve arquivar o inquérito aberto por Toffoli.

"Houve uma sucessão de equívocos. O primeiro foi ter usado o regimento, que só permite a abertura de inquéritos para fatos ocorridos nas dependências do STF, para apurar uma questão que está além das paredes da Corte. O segundo foi ter apontado o dedo para indicar quem seria o relator, quando o correto é a distribuição por sorteio. O terceiro foi a própria censura. Tanto que o ministro disse que era fake news e, depois, teve que reconhecer que esses documentos realmente existiam no MPF. O fato é que há uma maioria se formando no STF contra as posturas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes nesse caso", explica Labanca. Antes de Moraes voltar atrás, o ministro Celso de Mello, decano do STF, divulgou uma mensagem dizendo que qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Judiciário, é "ilegítima" e "autocrática" e a classificou como uma "perversão da ética do Direito".

Outro efeito da crise causada pelo inquérito é na imagem da própria Justiça. "A Corte fica desgastada perante a opinião pública. Mas é importante frisar que não há democracia sem o Judiciário. Instituições como o STF agem colegiadamente, a partir de decisões de maiorias. Eventuais equívocos individuais não podem, em hipótese alguma, macular ou levar ao descrédito da Corte, alimentando discursos radicais. É melhor um STF funcionando mal, do que não existir STF", defende Labanca.

Na visão do advogado Pedro Henrique Reynaldo Alves, ex-presidente da OAB Pernambuco, uma alternativa seria o Supremo oferecer a investigação ao MPF. "O inquérito é nulo. Caso ele seja anulado, o risco que existe é em relação à persecução penal, que o objetivo de todo inquérito, aferir a culpa. O ministro Alexandre de Moraes voltou atrás porque ele deu uma decisão que era passível de recurso. E ele percebeu que, ao levar o recurso ao plenário, iria perder. Então ele sanou um problema ao revogar a censura. Mas permanece o risco em relação à legalidade", afirma. Durante a semana, Dodge pediu o arquivamento do caso nos moldes atuais, mas esse pedido foi negado.

Segundo Alves, o episódio já trouxe desgaste ao STF. "Os ministros, o presidente e o relator, fizeram um erro de cálculo. Quando eles censuraram a matéria de uma revista eletrônica, eles trouxeram as atenções do País. Nesse momento, nós precisamos muito do Judiciário. E esperamos dele um papel mais moderado. O que vemos no STF é uma batalha de togas", alerta.

FolhaPE