Fato raro para uma segunda-feira: o Senado se reúne para votar medidas provisórias
Alguns senadores já estão na Casa, se houver quórum será possível votar MPs que vencem hoje
Hoje é um dia atípico no Congresso Nacional, os senadores devem analisar nesta segunda-feira (3), algumas medidas provisórias que estão prestes a perder a validade. São MPs do final do governo de Michel Temer e início do governo Bolsonaro. Após liberar a pauta, os senadores podem analisar cinco propostas de emenda à Constituição (PECs).
Isso caso haja quórum, a sessão deliberativa estava marcada para começar às 14h, no momento alguns parlamentares já estão no plenário, explanando suas opiniões sobre os temas, enquanto esperam a chegada dos demais senadores.
Caduca hoje, a MP 871/2019 que tem objetivo de evitar fraudes em benefícios previdenciários por meio da criação de um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto exige cadastro dos trabalhadores rurais e restringe o auxilio-reclusão aos presos em regime fechado.
No limite para ser votada também está a MP 872/2019, que trata de gratificações para servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU), estende até dezembro de 2020 o prazo de pagamento de gratificações, e trata da cooperação federativa sobre a segurança pública.
Entretanto, a MP 867/2018 que também perde a validade hoje, não será votada, pois os senadores alegam que o texto chegou tarde ao Senado, sem tempo hábil para a apresentação de emendas.
Na última quarta-feira (29), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre havia afirmado que a MP não seria analisada. “Diante dos apelos e das ponderações de senadores e senadoras em relação à medida provisória 867, que ainda se encontra em discussão na Câmara, e para cumprir o acordo estabelecido com vários líderes políticos do papel institucional de presidente do Senado, eu informo que não convocarei sessão deliberativa para apreciarmos essa medida provisória. Portanto, independente da votação na Câmara se encerrar no dia de hoje [quarta-feira, 29], este presidente cumprirá o acordo construído com vários líderes partidários. Nós não faremos a votação da medida provisória”.
Também estão na pautado Plenário, cinco propostas de emendas à Constituição: PEC57/2016; PEC 26/2017; PEC 51/2019; PEC 17/2019; PEC 6/2018.
A proposta 57/2016 trata da desburocratização. O texto aprovado em primeiro turno, no dia 7 de maio, pela Comissão Diretora do Senado Federal. O texto busca simplificar as exigências tributárias e fiscais para microempresas e empresas de pequeno porte.
A criação de um sistema de avaliação de políticas públicas é o tema central da PEC 26/2017. O texto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) amplia a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos integrantes do sistema de controle interno dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para permitir mais fiscalização.
A PEC 51/2019 pretende aumentar para 26% a parcela de impostos destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, o texto é de autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP).
Proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão é o tema da PEC 17/2019, autoria do senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
A PEC 6/2018 permite que o cidadão brasileiro mantenha a sua nacionalidade, mesmo que seja naturalizado em outro país, a proposta é do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Vale ressaltar que as PCs precisam passar por dois turnos de votação, cada um deles com cinco sessões de discussão. O quórum para a aprovação das PECs em cada fase é de 49 senadores.
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