MEDIDA PROVISÓRIA 871

Governo pode ser obrigado a fazer mais cortes

Assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, estão confiantes na aprovação da medida provisória 871, que combate fraudes na concessão de benefícios previdenciários. Alertam, porém, que se ela caducar o governo pode ser obrigado no futuro a fazer mais cortes no seu Orçamento.

Motivo: a medida tem uma previsão de gerar no primeiro ano de vigência uma economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos e de R$ 20 bilhões no segundo.

Segundo eles, não se trata de uma ameaça, mas de uma realidade que precisa ser enfrentada. A equipe de Paulo Guedes concorda que o texto da MP chegou aos 45 minutos do segundo tempo para os senadores aprovarem e que situações como essa, que são comuns, precisam ser evitadas exatamente para não colocar em risco medidas importantes adotadas pelo Palácio do Planalto.

O governo do presidente Jair Bolsonaro já enfrenta um cenário mais adverso do que o previsto na área fiscal. Como o país está crescendo menos do que o planejado, o que afeta o crescimento das receitas, a equipe econômica está sendo obrigada a fazer bloqueios no Orçamento. Cerca de R$ 30 bilhões já foram contingenciados.

Um novo bloqueio só foi evitado porque o Ministério da Economia utilizou sua reserva de emergência.

Porém, se a MP 871 não for aprovada, o governo pode ser obrigado a fazer mais cortes num futuro próximo, porque perderia mais uma fonte de receita no seu já enxuto e apertado Orçamento.

A votação prevista para esta segunda-feira (03), último dia de validade da MP 871, será um teste para o governo checar se seus aliados no Senado estão afinados com o Palácio do Planalto.

Mais: será também um teste para os senadores e seu compromisso com as mudanças na Previdência Social. Ou seja, não é um teste apenas para o Planalto, mas também para o Senado Federal.

A MP, que combate irregularidades nas concessões de benefícios previdenciários, perde validade depois de hoje. Seria uma derrota do governo, que a classificou como o primeiro passo da reforma da Previdência. Senadores estão dispostos a aprová-la, mas segunda-feira é dia de quórum baixo.

Depois de mais uma votação aos 45 minutos do segundo tempo, senadores e deputados querem regular a edição de MPs, limitando número de edições e obrigando que cheguem ao Senado com tempo suficiente para análise, pelo menos 30 dias.

Blog do Valdo Cruz