Bolsonaro fará 90 nomeações em 35 tribunais até fim da gestão
Presidente Jair BolsonaroFoto: Flickr/ Palácio do Planalto
O número ainda subirá para 108 se for criado um novo Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte, o que abriria vaga para 18 juízes
O número ainda subirá para 108 se for criado um novo Tribunal Regional Federal, em Belo Horizonte, o que abriria vaga para 18 juízes.
Durante o mandato de Bolsonaro, haverá ao menos duas vagas no STF (Supremo Tribunal Federal). Considerando todas as cortes superiores, serão 13 vagas.
O presidente escolheu na quinta (4) Carlos Mário Velloso Filho, subprocurador-geral da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para o posto de ministro substituto do TSE.
Ele é filho de Carlos Velloso –que presidiu o STF de 1999 a 2001– e tinha ficado em terceiro lugar na lista tríplice apresentada ao presidente.
As nomeações que Bolsonaro poderá fazer movimentam a carreira da magistratura e geram pressões nos tribunais.
Elas estimulam o lobby político para indicação de oriundos da advocacia e do Ministério Público, com base no item constitucional que trata de vagas do Judiciário que não são ocupadas por juízes de carreira.
No STF, o primeiro ministro que deve deixar a corte é o decano Celso de Mello, que completa 75 anos (a idade de aposentadoria obrigatória) em novembro de 2020. A segunda vaga deve ficar disponível com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho de 2021.
Os ministros do STF são indicados pelo presidente da República, mas esses devem ser aprovados pelo Senado. Não há listas de indicação. O selecionado não precisa estar vinculado a tribunais. Celso de Mello é oriundo do Ministério Público paulista. Ocupou a vaga do ministro Luiz Rafael Mayer, ex-consultor geral da República. Marco Aurélio, ex-juiz do Trabalho, substituiu no STF o ministro Carlos Madeira, ex-juiz auditor militar no Maranhão.
Marco Aurélio foi nomeado pelo primo, o então presidente Fernando Collor de Mello. Celso de Mello foi nomeado por José Sarney, nome sugerido pelo então consultor da República, Saulo Ramos. Para a primeira vaga no STF, Bolsonaro já sinalizou pelo ex-juiz Sergio Moro, seu ministro da Justiça, ou por algum nome evangélico.
O presidente chegou a dizer que, ao nomear Moro ministro, fez um acordo para indicá-lo depois para uma vaga no STF. Depois, negou já haver um acerto e afirmou apenas que pretende indicar alguém com perfil do ex-juiz.
"Quem me acompanhou ao longo de quatro anos, sabe que eu falava que precisamos de alguém no Supremo com o perfil de Moro. Não teve nenhum acordo, nada", disse o presidente em maio, após a repercussão da fala que sugeria acerto com o hoje ministro. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) abrirá duas vagas, com a aposentadoria de Napoleão Nunes Maia Filho (em dezembro de 2020) e de Félix Fischer (em agosto de 2022). A corte tem 33 ministros.
Em 2008, o STJ rejeitou jovens advogados indicados em lista pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a vaga do ministro Pádua Ribeiro. A relação foi batizada de "lista dos menudos", uma referência ao conjunto musical dos anos 1980 formado por adolescentes. Entre os novos advogados estava Marcelo Lavocat Galvão, filho do ministro aposentado do STF Ilmar Galvão.
Em maio último, o STJ elegeu para compor o colegiado do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, irmã de Marcelo e nora do ex-presidente do STF Nelson Jobim. Candice Jobim é juíza auxiliar no gabinete do presidente do STJ, João Otávio de Noronha, que apoiou sua candidatura. Foi juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, na gestão de Noronha.
Bolsonaro indicou em abril o desembargador Evandro Pereira Lopes, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) no Rio, para a vaga de Maria de Assis Calsing no Tribunal Superior do Trabalho. Ela se aposenta em agosto. O ministro Emmanoel Pereira, do TST, vai se aposentar em outubro de 2022. Ele ocupa a vaga da advocacia desde 2002. A partir de setembro, o ministro representará o TST no CNJ.
Seu filho, o advogado Emmanoel Campelo de Souza Pereira, foi membro do CNJ, de 2012 a 2016, indicado pela Câmara dos Deputados. Emmanoel e seu irmão, o também advogado Erick Pereira, defenderam o pai em inquérito arquivado no Supremo. Um pedido de abertura de processo disciplinar no conselho contra o ministro foi rejeitado pelo colegiado. Em 2009, Erick disputou, sem sucesso, uma vaga no CNJ, como representante do Senado.
Bolsonaro nomeará dez juízes em três dos cinco Tribunais Regionais Federais. Durante seu mandato não haverá aposentadoria de juízes nos TRFs de Porto Alegre e do Rio de Janeiro, que julgam apelações da Lava Jato.
A falta de vagas no TRF-4 é um dos fatores apontados por integrantes do Judiciário para ter levado Moro, que atuava em Curitiba, a trocar a toga pelo cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro.
No final do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) houve mobilização de políticos do PSDB para indicar um juiz simpático aos tucanos no TRF-3, em São Paulo. O objetivo era criar uma "rede de proteção" a FHC, pois temia-se que o ex-presidente enfrentasse processos no estado onde tem domicílio.
Os advogados que atuam como juízes no Tribunal Superior Eleitoral são indicados pelo STF, mas não enfrentam as sabatinas públicas no Senado. Bolsonaro já reconduziu o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto ao cargo de ministro titular do TSE.
O presidente poderá nomear 66 advogados nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais. O número é impreciso, pois alguns TREs mantêm vagos os cargos da advocacia.
Em junho, o TSE mandou o TRE da Bahia refazer a lista tríplice e substituir dois advogados, filhos de desembargadores. Fato semelhante ocorreu em Santa Catarina, em 2018.
Em outubro, Tiago Asfor Rocha Lima, juiz advogado do TRE do Ceará, encerra seu primeiro biênio na corte. Tiago é sobrinho do advogado César Asfor Rocha, ex-presidente do STJ. O auditório do fórum do TRE-CE leva o nome do ex-ministro.
Em 2016, houve uma articulação frustrada para indicar Tiago como substituto do conselheiro Fabiano Silveira no CNJ. Em setembro de 2017, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em exercício no cargo de presidente da República, nomeou Tiago para compor o TRE-CE.
César Asfor Rocha diz que Tiago "não irá postular a recondução" e que não haveria nenhum impedimento, pois está aposentado há quase sete anos.
Em 1998, Rogério Tolentino, advogado do publicitário Marcos Valério (operador do mensalão), era juiz eleitoral no TRE-MG. Dinheiro do valerioduto foi depositado na conta do advogado em datas próximas a votos de Tolentino favoráveis à reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), que não se reelegeu.
Condenado por corrupção passiva, Tolentino sustentou que eram honorários atrasados.
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