PARQUE DA JAQUEIRA

Justiça suspende tramitação de processo sobre posse do Parque da Jaqueira

Parque da JaqueiraFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Desde 2009, o INSS pretendia retomar a área do Parque da Jaqueira, doado pela entidade a cidade do Recife

A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu, nesta segunda-feira (8), tramitação de processo em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reivindicava a posse do Parque da Jaqueira, na Zona Norte do Recife. Agora, pela decisão do juiz da Terceira Vara Federal, Frederico José Pinto de Azevedo, após pedido do próprio INSS – réu nesse caso -, é esperada que as partes tentem chegar a um acordo na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal. A solicitação também foi aceita pela Prefeitura do Recife (PCR) que ingressou como Amicus Curiae (amigo da corte) na ação popular. As partes terão 90 dias para chegar a um acordo extrajudicial.

Desde 2009, o INSS pretendia retomar a área do Parque da Jaqueira. Entregue ao município em regime de comodato em 1984, o local foi objeto da Lei Federal nº 10.175/2001 que autorizou sua doação à Prefeitura pelo INSS. “Em 2009, comecei – então como presidente da OAB-PE – a lutar para preservar o Parque. Isso porque, naquela época, o então presidente do Instituto revogou o ato de doação”, conta o deputado Jayme Asfora autor da Ação Popular do caso.

No dia 27 de setembro de 2018, o INSS notificou a PCR, concedendo um prazo de 90 dias para que fossem pagos R$ 100 milhões pelo seu uso desde 1999 e mais R$ 87 milhões para adquiri-lo, sob pena do INSS ingressar com uma ação judicial para retomar o imóvel.

O Parque da Jaqueira foi inaugurado em 1985, pelo então prefeito Joaquim Francisco, e se tornou um espaço de lazer, cultura, encontros, atividades físicas, etc. Por mês, mais de 100 mil pessoas utilizam o equipamento. “Por meio da ação popular que ingressei, como cidadão e vereador, busquei impedir que INSS se aproprie de volta do terreno que há 33 anos é um dos nossos lugares mais aprazíveis e democráticos da nossa cidade".

Logo após o protocolo da ação, uma decisão liminar do próprio juiz da 3ª Vara Federal, Frederico José Pinto de Azevedo, suspendeu a cobrança de R$ 187 milhões feita pelo INSS. “Estamos protegendo um patrimônio dos cidadãos que, após tantos anos, converteram a Jaqueira em um bem de alta relevância para toda a população e um gigantesco patrimônio histórico-ambiental, paisagístico, entre outros, do Recife”, ressalta Jayme Asfora.

FolhaPE