PARQUE DA JAQUEIRA

Prefeitura do Recife acredita em acordo com INSS para cessão do Parque da Jaqueira

Parque da JaqueiraFoto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Justiça suspende tramitação de processo sobre posse do Parque da Jaqueira

O desfecho do imbróglio entre o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o município do Recife sobre a propriedade da área onde funciona o Parque da Jaqueira está próximo. Segundo a Prefeitura do Recife (PCR), a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, solicitada pelo Instituto em acordo com o poder municipal, servirá para aprontar a doação do terreno de 70 mil m², onde funciona o parque desde 1985.

“Iniciamos uma negociação com a União, com a Secretaria de Patrimônio e com o próprio INSS, no fim de 2018, que veio evoluindo e culminou na remessa do processo administrativo do nosso pleito de acordo”, revelou o procurador-geral do município, Rafael Figueiredo. “Devemos chegar a um denominador de como operacionalizar essa doação de modo que não tenha nenhum desembolso por parte do município e que resguarde esse patrimônio para a cidade.”

Na segunda-feira (8), o juiz Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco, suspendeu por 90 dias a tramitação de uma ação popular de autoria do vereador Jayme Asfora (Pros) para que o acordo seja feito entre as partes. “Ao pedir a suspensão do processo, penso que o INSS reconhece o direito do recifense à Jaqueira. O que não dá para aceitar é que a gente pague algo pela área, porque não é devido”, apontou Asfora.

Em setembro de 2018, o INSS notificou extrajudicialmente o município para que fossem pagos, em até 90 dias, R$ 100 milhões pelo uso da área desde o vencimento de um comodato que sedia o terreno entre os anos de 1984 e 2000. No mesmo ofício, o Instituto cobrava R$ 87 milhões para que a área fosse vendida ao Recife. No entanto, em 2001, a área foi doada pelo então presidente FHC através da Lei Federal nº 10.175. Em 2007, a doação foi ratificada pelo então presidente Lula.

“Como não entrou judicialmente com nenhuma medida, entre 2001 e 2006, questionando a posse daquela área o direito do INSS já decaiu. Além da Lei de 2001 que autorizava a doação ao município”, explicou o vereador, que já esteve à frente da Organização dos Advogados do Brasil (OAB). Atualmente o presidente do INSS é o procurador pernambuco Renato Vieira. O que deve ser positivo para a conclusão do processo. 

Até o fim deste mês, a Advocacia Geral da União (AGU) deverá informar a data da Câmara de Conciliação e Arbitragem. A mesa será composta por representantes da Procuradoria Geral da União (PGU), INSS, Secretaria do Patrimônio da União e Secretaria do Orçamento Federal e da Prefeitura. “O caminho já está trilhado. Há uma legislação que permite tanto o acordo e basta vencemos a burocracia para concretizar”, considerou o procurador-geral do município.

Na decisão de outubro de 2018, o juiz Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara Federal já havia dado parecer favorável ao município e destacou no texto da decisão “o perigo do dano, resta evidente, uma vez que os cidadãos de Recife perderão um dos mais importantes patrimônios históricos-ambientais da cidade, encravado em bairro residencial e utilizado como bem público de lazer, recreação e bem-estar de toda população da cidade”.

A reportagem procurou o INSS, mas até o fechamento deste texto não obteve retorno.


FolhaPE