PROGRAMA LANÇADO

Governo de Pernambuco lança Programa Propriedade Legal

O governador Paulo Câmara (PSB) lança, nesta quarta-feira (10), o Programa Propriedade Legal. A iniciativa visa a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais. O novo programa será executado pela Pernambuco Participações e Investimentos S.A (Perpart), juntamente com a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) e o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe).

O Programa Propriedade Legal vai emitir 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado, contribuindo com o desenvolvimento do meio urbano rural e evitando conflitos pela posse do imóvel e da terra. A meta é legalizar a documentação de casas, terrenos e outros imóveis de ocupações consolidadas que fazem parte e reivindicações coletivas de homens e mulheres nas cidades e no campo. Os pedidos foram ouvidos e transformados em planejamento, metas e resultados, com processos mais ágeis e sem custo para a população. 

O Programa contemplará mais de 100 municípios pernambucanos em todas as 12 regiões de desenvolvimento, beneficiando 270 mil famílias com recursos da ordem de R$ 19 milhões que serão disponibilizados pelo Estado. Entre os objetivos estão o de licitar, por meio da Perpart, 67,83 hectares em seis novas áreas de quatro municípios, sendo três no Recife: Vila Cordeiro/Sítio Palmeiras,Alto José do Pinho e Monsenhor Fabrício; um em Olinda:Sítio Minas, uma sm Camaragibe: Vale das Pedreiras, e uma em Vitória de Santo Antão:Cidade de Deus; ampliar, nos próximos 4 anos, a regularização imobiliária de 36 municípios através da Perpart, em 38 através da Cehab e em 66 através do Iterpe; e promover as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais necessárias à regularização fundiária.

"O Programa Propriedade Legal busca juntar áreas que têm títulos de posse e escrituras a serem disponibilizadas para a população de Pernambuco, algumas que estão esperam há décadas", comentou o governador. Segundo ele, o objetivo é que as escrituras cheguem de maneira gratuita às pessoas, a grande maioria de baixa renda, que precisam ter a garantia de sua propriedade, de sua terra, para que possam gerir os seus negócios na agricultura familiar com a segurança de poder passar seu imóvel aos seus herdeiros. "É um conjunto de ações de cidadania necessários", afirmou Paulo Câmara. 

"A gente vai começar a marcar atos específicos lá nas comunidades para fazer a entrega desses títulos. Todas as 12 regiões de desenvolvimento do estado serão objeto do programa. São 104 municípoios que vão receber ações", explicou o secretário de Desenvolvimento Agrário Dilson Peixoto. Segundo ele, o programa foi criado para continuar em futuros governos. "Nós estamos esse programa num programa de Estado para permitir que futuras ocupações que vão acontecer também possam ser objeto de atuação não só no atual governo como nos próximos", disse.

As pessoas que buscam regularizar sua propriedade devem procurar o Iterpe (no caso de propriedades rurais) e a Secretaria Estadual de Habitação (Sehab) e a Perpart, responsáveis pelas propriedades urbanas.


FolhaPE